10/07/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031364-21.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ADVA ANDRADE BARROSADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/05/2025 12:39

Conclusão para decisão
25/04/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/04/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/03/2025 22:51

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 13:12

Conclusão para despacho
10/02/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:09

Trânsito em Julgado
16/12/2024 18:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/12/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/11/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/09/2024 14:13

Conclusão para julgamento
17/09/2024 14:13

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 09/07/2024 17:00. Refer. Evento 46
16/09/2024 23:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/07/2024 13:34

Conclusão para julgamento
09/07/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 19:16

Publicação de Ata
09/07/2024 16:30

Protocolizada Petição
08/07/2024 18:10

Conclusão para despacho
10/06/2024 09:33

Protocolizada Petição
22/05/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2024 22:08

Decisão - Outras Decisões
09/05/2024 17:33

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 09/07/2024 17:00
06/05/2024 13:20

Conclusão para despacho
02/05/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/05/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/04/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/12/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:58

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
11/12/2023 14:37

Conclusão para despacho
08/12/2023 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 05:26

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 14:55

Conclusão para despacho
27/10/2023 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 10:05

Protocolizada Petição
08/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2023 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 20:46

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 14:38

Conclusão para despacho
28/08/2023 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 22:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/08/2023 16:37

Conclusão para decisão
14/08/2023 16:36

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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