02/09/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245
28/08/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
28/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
26/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012588-47.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: VANDA BALDUINO DOS SANTOSADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 243 - 22/08/2025 - Baixa Definitiva
22/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:27

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:26

Trânsito em Julgado
01/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 211
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
18/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
18/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012588-47.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: VANDA BALDUINO DOS SANTOSADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
13/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 13:44

Conclusão para julgamento
11/06/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002722025
11/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002712025
11/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002702025
05/06/2025 13:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002722025
05/06/2025 13:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002712025
05/06/2025 13:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002702025
05/06/2025 11:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
30/05/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
30/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
29/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214
29/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
27/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
27/05/2025 15:12

Expedido Ofício - 1 carta
21/05/2025 18:04

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 13:32

Conclusão para decisão
21/05/2025 11:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA1EFAZ
25/04/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
24/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
25/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
18/03/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
10/03/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
10/03/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/03/2025 15:22

Juntada - Informações
06/03/2025 15:11

Expedido Ofício
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Lavrada Certidão
05/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:39

Juntada - Outros documentos
21/02/2025 16:22

Juntada - Outros documentos
21/02/2025 15:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/02/2025 11:17

Conclusão para decisão
13/02/2025 15:54

Protocolizada Petição
22/11/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/09/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 178 e 179
23/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
17/09/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
17/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
12/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2024 16:35

Protocolizada Petição
10/09/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/09/2024 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA
02/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
02/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
27/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/08/2024 12:07

Conta Atualizada
22/08/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
31/07/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
31/07/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/07/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/07/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
31/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 15:24

Conta Atualizada
21/05/2024 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/04/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
11/04/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
08/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/04/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/03/2024 14:10

Conclusão para decisão
01/03/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
22/02/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/02/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/02/2024 15:39

Lavrada Certidão
22/01/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2024 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
22/01/2024 14:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/01/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
20/11/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 16:50

Protocolizada Petição
31/07/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
05/07/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
21/06/2023 12:38

Conclusão para despacho
14/06/2023 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/06/2023 15:39

Lavrada Certidão
14/06/2023 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2023 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/06/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
13/06/2023 17:08

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/05/2023 17:02

Protocolizada Petição
06/02/2023 14:32

Conclusão para despacho
31/01/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/12/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
30/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:08

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 13:46

Lavrada Certidão
27/05/2022 13:45

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2022 13:45

Trânsito em Julgado
27/05/2022 13:44

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
25/02/2022 15:02

Conclusão para despacho
25/02/2022 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/02/2022 14:58

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2022 15:19

Protocolizada Petição
17/02/2022 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/01/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 18:39

Conclusão para despacho
24/01/2022 18:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00125884720208272706
06/05/2021 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00125884720208272706/TJTO
24/02/2021 13:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00125884720208272706/TJTO
27/01/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/01/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/01/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/01/2021 08:50

Ciência - Expedida/Certificada
14/01/2021 08:50

Ciência - Expedida/Certificada
14/01/2021 08:50

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00125884720208272706/TJTO
14/01/2021 08:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
12/01/2021 17:53

Lavrada Certidão
12/01/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
27/12/2020 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2020 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2020 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2020 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2020 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/11/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2020 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2020 13:26

Juntada - Informações
10/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
16/07/2020 18:01

Conclusão para julgamento
16/07/2020 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2020 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/07/2020 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2020 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/07/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 15:27

Despacho - Mero expediente
03/07/2020 15:28

Conclusão para despacho
02/07/2020 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2020 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2020 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
17/05/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
13/05/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/04/2020 10:48

Ciência - Expedida/Certificada
28/04/2020 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2020 17:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/04/2020 16:07

Conclusão para despacho
27/04/2020 16:06

Processo Corretamente Autuado
27/04/2020 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2020 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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