31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006328-12.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerimento no evento 62 porque a imutabilidade da coisa julgada não admite ampliação do valor líquido e certo previsto no título executivo.

Intime-se a parte autora para atender ao despacho no evento 58, sob pena de imposição dos ônus sucumbenciais decorrentes do excesso já verificado.

Prazo: 30 dias.

Após, conclusos.

Araguaína, 30 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
30/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:39

Decisão - Outras Decisões
25/07/2025 13:34

Conclusão para despacho
25/07/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006328-12.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a corrigir os cálculos no evento 54, adequando-os ao título executivo transitado em julgado (evento 38), que prevê valor líquido e certo a título de danos materiais.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos.

Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
17/07/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 16:10

Conclusão para decisão
04/07/2025 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2025 16:08

Processo Reativado
02/07/2025 16:41

Protocolizada Petição
06/06/2025 11:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
06/06/2025 11:13

Juntada - Certidão - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
06/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, Guia 5728411, Subguia 5512071. Fase de Conhecimento
06/06/2025 11:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Guia 5728411 - R$ 330,50 - Fase de Conhecimento
06/06/2025 11:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
14/02/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
12/02/2025 13:01

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:01

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
11/12/2024 17:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/11/2024 14:40

Conclusão para julgamento
30/10/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:15

Decisão - Outras Decisões
29/07/2024 11:55

Conclusão para despacho
29/07/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Juntada - Certidão
19/06/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
19/06/2024 13:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/06/2024 13:00. Refer. Evento 16
19/06/2024 12:59

Protocolizada Petição
18/06/2024 10:41

Juntada - Informações
20/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
24/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
22/04/2024 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/06/2024 13:00
12/04/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 10:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/03/2024 15:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/03/2024 16:54

Conclusão para despacho
21/03/2024 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
21/03/2024 14:13

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5427447 - R$ 176,25
21/03/2024 14:12

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5425131 - R$ 161,75
21/03/2024 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
21/03/2024 12:42

Processo Corretamente Autuado
19/03/2024 13:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5425132 - R$ 104,50
19/03/2024 13:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5425131 - R$ 161,75
19/03/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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