31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
31/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012833-68.2024.8.27.2722/TO RÉU: ALEX SANTOS COELHOADVOGADO(A): BARCELOS DOS SANTOS FILHO (OAB TO009999) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 182 em seus legais efeitos.

Considerando que já foram apresentadas as razões, ao Advogado do acusado, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
30/07/2025 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2025 08:48

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
24/07/2025 15:14

Conclusão para decisão
24/07/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
17/07/2025 13:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012833-68.2024.8.27.2722/TORÉU: ALEX SANTOS COELHOADVOGADO(A): BARCELOS DOS SANTOS FILHO (OAB TO009999)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e ABSOLVO o acusado ALEX SANTOS COELHO, já qualificado, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da imputação prevista no art. 155, caput, c/c §1º, do Código Penal.
15/07/2025 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 16:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
15/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/07/2025 15:22

Conclusão para julgamento
14/07/2025 15:22

Lavrada Certidão
14/07/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
14/07/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
14/07/2025 14:09

Lavrada Certidão
11/07/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 06:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 06:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 06:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 06:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 05:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 05:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
24/06/2025 14:15

Lavrada Certidão
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 18:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 04/06/2025 16:20 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 131
27/05/2025 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/05/2025 12:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/05/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/05/2025 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
06/05/2025 14:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/05/2025 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 14:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/04/2025 16:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 04/06/2025 16:20. Refer. Evento 101
02/04/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
02/04/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/04/2025 15:17

Lavrada Certidão
01/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
01/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 14:28

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
31/03/2025 12:53

Conclusão para decisão
31/03/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
31/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/03/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 16:37

Conclusão para decisão
27/03/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/03/2025 13:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105
17/03/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 12:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
14/03/2025 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
14/03/2025 15:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/03/2025 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ELIAS ROBERTO LOURENÇO JUNIOR (por substituição em 14/03/2025 16:21:00)
14/03/2025 15:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 15:41

Expedido Ofício
14/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2025 15:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/04/2025 16:30
11/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:47

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 13:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 18/02/2025 13:30. Refer. Evento 64
19/02/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/02/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 14:15

Lavrada Certidão
13/02/2025 20:05

Protocolizada Petição
23/01/2025 16:57

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 78
23/01/2025 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
22/01/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65
20/01/2025 11:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/01/2025 13:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
14/01/2025 20:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
14/01/2025 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
10/01/2025 09:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
08/01/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
08/01/2025 16:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/01/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
08/01/2025 16:37

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/01/2025 16:33

Expedido Ofício
08/01/2025 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75 Oficial: OSEIAS MENESES COSTA (por substituição em 09/01/2025 12:30:35)
08/01/2025 16:30

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/01/2025 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
08/01/2025 16:21

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/01/2025 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
08/01/2025 16:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/01/2025 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69 Oficial: CHRISTYANNE DE OLIVEIRA SILVA (por substituição em 09/01/2025 13:09:07)
08/01/2025 16:07

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/01/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/01/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/01/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/01/2025 13:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 18/02/2025 13:30. Refer. Evento 30
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:51

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 15:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 18:32

Conclusão para decisão
09/12/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 07:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 07:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
03/12/2024 19:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 15:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/11/2024 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 15:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/11/2024 14:57

Expedido Ofício
28/11/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 14:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/11/2024 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39 Oficial: VANESSA FRANCISCA DE CARVALHO BORGES (por substituição em 05/12/2024 13:24:17)
28/11/2024 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/11/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37 Oficial: LUCIANA BARROS ACACIO NOLETO (por substituição em 28/11/2024 15:01:42)
28/11/2024 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/11/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 14:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 14:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/12/2024 13:30. Refer. Evento 21
27/11/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 15:56

Conclusão para despacho
07/11/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2024 17:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/12/2024 13:30
04/11/2024 17:04

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/10/2024 13:16

Conclusão para decisão
30/10/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:02

Lavrada Certidão
10/10/2024 08:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
07/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:46

Expedido Ofício
07/10/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
07/10/2024 15:41

Lavrada Certidão
07/10/2024 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 15:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/10/2024 15:23

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/10/2024 14:01

Conclusão para decisão
04/10/2024 13:57

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 16:41

Distribuído por dependência - Número: 00061675120248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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