30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003020-74.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MAGNO DO NASCIMENTO PIMENTAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado
29/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
29/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:18

Trânsito em Julgado
29/07/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
29/07/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/07/2025 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
24/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179 e 181
10/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2025 09:48

Protocolizada Petição
26/06/2025 14:56

Conclusão para despacho
26/06/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003020-74.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MAGNO DO NASCIMENTO PIMENTAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 16/06/2025 - PETIÇÃOEvento 166 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:05

Protocolizada Petição
16/06/2025 09:01

Protocolizada Petição
29/05/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
25/03/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
19/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
17/02/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 156
17/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
14/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2025 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
05/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/01/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
22/01/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
23/12/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
23/12/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
12/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:58

Lavrada Certidão
12/12/2024 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
12/12/2024 00:00

Realizado Cálculo de Liquidação
24/10/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
24/10/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/10/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
04/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2024 16:05

Conclusão para despacho
18/07/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
11/07/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
17/06/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
17/06/2024 18:09

Lavrada Certidão
29/05/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
29/05/2024 11:48

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 08:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2024 08:33

Conclusão para despacho
18/12/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/11/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 106 e 105
21/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
14/11/2023 16:50

Realizado Cálculo de Liquidação
14/11/2023 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2023 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
14/11/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 15:08

Conclusão para despacho
07/08/2023 15:08

Lavrada Certidão
07/08/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/07/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
07/07/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/07/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
03/02/2023 11:41

Conclusão para despacho
03/02/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/12/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/11/2022 06:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 21:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
25/11/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/11/2022 14:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
21/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:04

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 16:01

Conclusão para despacho
03/10/2022 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/10/2022 15:55

Trânsito em Julgado
03/10/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/09/2022 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
05/09/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00030207420218272737
02/06/2022 11:29

Protocolizada Petição
08/03/2022 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030207420218272737/TJTO
22/11/2021 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030207420218272737/TJTO
13/09/2021 12:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
13/09/2021 08:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/09/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2021 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2021 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
13/08/2021 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2021 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/07/2021 08:27

Conclusão para julgamento
28/07/2021 08:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/07/2021 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/07/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
20/07/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/07/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2021 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 16:07

Despacho - Mero expediente
13/07/2021 09:39

Conclusão para despacho
13/07/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
14/06/2021 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2021 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2021 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2021 12:34

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 15:53

Conclusão para despacho
02/06/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 14:54

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 09:29

Conclusão para despacho
29/04/2021 09:24

Processo Corretamente Autuado
28/04/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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