17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045433-29.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCIO FERNANDES COELHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 166 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
15/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014112025
14/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014082025
07/07/2025 18:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014112025
07/07/2025 18:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014082025
07/07/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
10/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
10/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/06/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:35

Conclusão para julgamento
02/06/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
02/06/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 13:46

Lavrada Certidão
29/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 17:53

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:52

Juntada - Informações
23/05/2025 10:31

Juntada - Informações
21/05/2025 13:58

Juntada - Informações
21/05/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 123
08/05/2025 13:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 17:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 15:44

Conclusão para decisão
05/05/2025 15:43

Lavrada Certidão
29/04/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/02/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/02/2025 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
18/02/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/02/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/01/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
14/01/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/01/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação
09/01/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/12/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/12/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 13:21

Conclusão para decisão
08/12/2024 23:25

Trânsito em Julgado
11/11/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/11/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/11/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
05/09/2024 14:23

Conclusão para decisão
02/09/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/09/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/08/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 13:06

Conclusão para decisão
15/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/05/2024 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:43

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 13:52

Conclusão para despacho
17/05/2024 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/05/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/05/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:33

Trânsito em Julgado
26/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/03/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2023 18:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/10/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2022 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/10/2022 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 12:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/01/2022 14:33

Conclusão para julgamento
28/01/2022 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/01/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2022 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/01/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/12/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 14:40

Despacho - Mero expediente
08/12/2021 16:43

Conclusão para despacho
08/12/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
08/12/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/12/2021 16:02

Protocolizada Petição
08/12/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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