17/07/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016212-93.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLARISSA MACÊDO SILVA (OAB TO004935)ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB TO008266)ADVOGADO(A): NICOLAU DEMÉTRIO NETO (OAB TO007178)RÉU: MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRAADVOGADO(A): ALBERTO GEOFRE WANDERLEY NETO (OAB TO005828)ADVOGADO(A): MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA (OAB TO09780B) DESPACHO/DECISÃO Pleiteia a requerida no evento 48, PET1, a expedição de Ofício ao condomínio, para que este apresente os dados dos funcionários e prestadores de serviço relativo à data do fato, para que seja possível a identificação da testemunha que presenciou possível crime sexual cometido pelo Requerente.

Tendo em vista a notícia de possível prática de crime, compete ao juízo criminal a averiguação dos fatos, devendo o requerimento ser endereçado ao juízo competente, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício.

No que diz respeito ao pedido estampado no evento 64, PET1, entendo que a apresentação do vídeo pode contribuir no esclarecimento dos fatos, pelo que defiro o pedido.

Expeça-se ofício ao Condomínio Caribe Residence Resort, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Quadra 02, Lote 05, Projeto de Assentamento Área Verde de Palmas – TO, CEP 77.249-899, para que apresente em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as gravações do circuito interno de segurança do dia 04/04/2024, abrangendo integralmente o período desde a entrada da Requerida na portaria até sua saída, devendo a juntada ocorrer em segredo de justiça. Com a juntada, manifestem-se as partes, em igual prazo.

Assim, promovo o cancelamento da audiência de instrução, para seja designada após o recebimento da gravação. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho (assinatura eletrônica)
15/07/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 17:28

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
15/07/2025 17:23

Expedido Ofício
15/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:27

Audiência - de Instrução - cancelada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 15/07/2025 15:00. Refer. Evento 51
15/07/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 13:46

Protocolizada Petição
08/07/2025 11:01

Protocolizada Petição
07/07/2025 15:55

Protocolizada Petição
07/07/2025 15:47

Protocolizada Petição
17/06/2025 16:58

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/06/2025 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/06/2025 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 15:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/06/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/06/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 13:24

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 16:41

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 15/07/2025 15:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 27
27/05/2025 13:16

Protocolizada Petição
27/05/2025 12:57

Conclusão para despacho
23/05/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 09:23

Protocolizada Petição
05/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 10:32

Protocolizada Petição
09/04/2025 15:34

Protocolizada Petição
09/04/2025 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 12:49

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
08/04/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 15:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 17:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/04/2025 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 17:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/04/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 14:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 04/06/2025 15:00
14/11/2024 17:42

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 15:02

Conclusão para despacho
22/08/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 17:23

Conclusão para despacho
22/08/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
22/08/2024 17:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 22/08/2024 17:00. Refer. Evento 4
22/08/2024 16:41

Protocolizada Petição
22/08/2024 16:36

Protocolizada Petição
22/08/2024 16:32

Protocolizada Petição
21/08/2024 15:27

Juntada - Certidão
21/08/2024 12:59

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
20/06/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 16:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 14:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 22/08/2024 17:00
30/04/2024 13:27

Lavrada Certidão
30/04/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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