14/07/2025 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
10/07/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 16:36

Protocolizada Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001868-66.2022.8.27.2733/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se os presentes autos sobre AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO, movido por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS em face de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS.

Em síntese, sustenta o autor que tem por finalidade o pleito dos Professores efetivos quanto a extensão de suas cargas horarias solicitadas junto a Secretaria de Educação do Município requerido, onde os mesmos são lotados com 20 e 30 horas semanais, porém têm disponibilidades de trabalhar com carga horaria de 40 horas, tal pedido acarretaria assim, uma diminuição nos contratos temporários do município, trazendo benefício aos cofres públicos.

Citado o ente público, apresentou contestação em evento 13.

Réplica em evento 14.

Em vistas ao Ministério Público, apresentou os seguintes pedidos com indicação das provas a serem produzidas: (a) a contratação ou não de pessoas que tenham exercido – regularmente ou não – a função de professores, na atualidade e na época da propositura da demanda e (b) a carga horária prevista no concurso público de provimento dos cargos da educação municipal de Santa Maria do Tocantins, bem como outros pontos que considerem relevantes para o deslinde da causa É o que importa relatar.

Deste modo, acolho pedido ministerial e determino que ambas as partes, em colaboração com este juízo, apresentem as seguintes provas e ou documentos pra o deslinde do feito, que versem sobre: (a) a contratação ou não de pessoas que tenham exercido – regularmente ou não – a função de professores, na atualidade e na época da propositura da demanda e (b) a carga horária prevista no concurso público de provimento dos cargos da educação municipal de Santa Maria do Tocantins, bem como outros pontos que considerem relevantes para o deslinde da causa Cumpra-se.

Prazo de 15 (quinze) dias para ambas as partes.

Deixo a análise das preliminares para o momento do julgamento.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Após, cumpra-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 12/06/2025.

MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA Juiz de Direito em substituição
13/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/05/2025 14:04

Conclusão para despacho
22/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:18

Conclusão para despacho
28/05/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/04/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 14:13

Conclusão para despacho
21/02/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 13:32

Protocolizada Petição
18/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/08/2023 17:11

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 15:36

Conclusão para despacho
20/07/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 18:05

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 17:15

Protocolizada Petição
29/05/2023 12:46

Conclusão para despacho
27/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
24/05/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/05/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:49

Protocolizada Petição
17/03/2023 11:22

Protocolizada Petição
07/03/2023 17:29

Protocolizada Petição
23/12/2022 13:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
19/12/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
12/12/2022 16:51

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
12/12/2022 16:48

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Pública PARA: Procedimento Comum Cível
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 16:51

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 14:58

Conclusão para despacho
29/11/2022 14:58

Processo Corretamente Autuado
29/11/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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