TJTO - 0000262-91.2021.8.27.2715
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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03/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000262-91.2021.8.27.2715/TO AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA LUZADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)RÉU: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO A parte requerida requereu a retificação do polo passivo (evento 70, PET1 e evento 86, PET1), sob argumento de que o BANCO CETELEM S.A. foi incorporado em 21 de dezembro de 2022 pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., doravante “BNPP”.
Para corroborar o alegado, juntou Atas de Assembleias Gerais Extraordinárias que de início ao processo de incorporação do Banco Cetelem S.A. pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A (evento 70, OUT4), a autorização pelo Órgão Regulador em 01/08/2023, publicado no Diário Oficial da União (evento 70, OUT6) e o pedido de registro da incorporação na Junta Comercial do Estado de São Paulo, o quefoi concedido em 01/09/2023 (evento 70, OUT5), além da procuração com poderes específicos (evento 70, PROC2).
Dada a perfectibilização do pedido deincorporação, o BNPP vem,com fundamento no previsto no artigo 108 do Código de Processo Civil, requereu a RETIFICAÇÃO do polo passivo do presentefeito, a fim de constar como parte o Banco BNP Paribas Brasil S.A., bem como requerer a juntada dos documentos necessários à regularização processual.
DEFIRO o pedido, motivo pela qual, DETERMINO a Secretaria a retificação do polo passivo para excluir o BANCO CETELEM S.A. e incluir BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., doravante “BNPP”,com sede Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1.909, 9º e 11º andares, Torre Sul, Vila Nova Conceição, C.E.P. 04.543-907, inscrita no CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-82.
Considerando que o processo está suspenso em razão do IRDR n. 5 - processo 0001526-43.2022.8.27.2737, (evento 77, DECDESPA1), DETERMINO à Escrivania, a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC – TJTO) criado por meio da Resolução N.º 33/20211, para as providências cabíveis.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
23/06/2025 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 09:57
Decisão - Outras Decisões
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13/06/2025 14:06
Conclusão para despacho
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12/06/2025 16:10
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI
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12/06/2025 10:45
Protocolizada Petição
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21/06/2024 15:41
Lavrada Certidão
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29/05/2024 12:30
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
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29/05/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/05/2024 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/05/2024 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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26/04/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2024 11:47
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/04/2024 16:00
Encaminhamento Processual - TOCRI1ECIV -> TO4.03NCI
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27/02/2024 15:21
Conclusão para despacho
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23/02/2024 16:18
Protocolizada Petição
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11/12/2023 16:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2023 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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04/10/2023 11:00
Protocolizada Petição
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03/10/2023 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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28/09/2023 15:22
Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiencias - 15/03/2023 09:00. Refer. Evento 38
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 19:43
Despacho - Mero expediente
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03/07/2023 14:03
Conclusão para despacho
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29/06/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2023 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/05/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 12:06
Despacho - Mero expediente
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25/04/2023 18:02
Conclusão para despacho
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27/03/2023 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2023 13:05
Protocolizada Petição
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15/03/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2023 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/03/2023 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/03/2023 08:36
Lavrada Certidão
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13/03/2023 18:02
Protocolizada Petição
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16/02/2023 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2023 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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11/02/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/01/2023 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/01/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/01/2023 16:06
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiencias - 15/03/2023 09:00
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13/12/2022 17:24
Despacho - Mero expediente
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07/12/2022 17:13
Conclusão para despacho
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26/10/2022 13:59
Lavrada Certidão
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01/09/2022 17:59
Despacho - Mero expediente
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11/07/2022 13:46
Despacho - Mero expediente
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08/07/2022 17:00
Conclusão para despacho
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07/07/2022 19:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/06/2022 10:11
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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21/06/2022 14:09
Conclusão para despacho
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12/02/2022 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2022 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/01/2022 12:00
Protocolizada Petição
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/01/2022 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/01/2022 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2022 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2022 16:58
Despacho - Mero expediente
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28/10/2021 08:29
Conclusão para despacho
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03/08/2021 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2021 15:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/07/2021
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2021 17:35
Protocolizada Petição
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10/06/2021 11:09
Protocolizada Petição
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09/06/2021 17:38
Protocolizada Petição
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27/05/2021 13:53
Juntada - Recibos
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11/03/2021 14:07
Expedido Carta pelo Correio
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04/03/2021 13:22
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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02/03/2021 15:09
Conclusão para despacho
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02/03/2021 14:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
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02/03/2021 14:04
Lavrada Certidão
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02/03/2021 13:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/03/2021 12:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
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02/03/2021 12:18
Lavrada Certidão
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02/03/2021 12:15
Processo Corretamente Autuado
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02/03/2021 10:50
Protocolizada Petição
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02/03/2021 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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