14/07/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002089-42.2022.8.27.2703/TO RÉU: OTAVIO ALVES DA SILVA NETOADVOGADO(A): ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pleito ministerial e, por conseguinte, concedo o prazo de 90 dias para a adoção das providências necessárias em relação ao Acordo de Não Persecução Penal. DETERMINO que a escrivania providencie a intimação do Ministério Público no prazo solicitado acima.

Cumpra-se.

Intime-se.
10/07/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/06/2025 12:22

Conclusão para despacho
25/06/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/03/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/03/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:14

Conclusão para despacho
28/02/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:47

Lavrada Certidão
05/02/2025 16:28

Lavrada Certidão
21/10/2024 08:08

Juntada - Certidão
19/06/2024 22:07

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 11:01

Protocolizada Petição
20/05/2024 14:27

Conclusão para despacho
20/05/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/05/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/05/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANAPROT -> TOANA1ECRI
02/05/2024 13:07

Lavrada Certidão
30/04/2024 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECRI -> TOANAPROT
30/04/2024 12:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 29/04/2024 13:30. Refer. Evento 61
29/04/2024 23:07

Publicação de Ata
28/04/2024 18:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
28/04/2024 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
28/04/2024 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
15/04/2024 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
08/04/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/04/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2024 15:37

Expedido Ofício
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/03/2024 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
22/03/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:27

Expedido Ofício
21/03/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024 09:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
21/03/2024 09:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
20/03/2024 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
20/03/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
20/03/2024 16:37

Expedido Mandado - TOANACEMAN
20/03/2024 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
20/03/2024 16:28

Expedido Mandado - TOANACEMAN
20/03/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
20/03/2024 16:22

Expedido Mandado - TOANACEMAN
20/03/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
20/03/2024 16:16

Expedido Mandado - TOANACEMAN
20/03/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
20/03/2024 16:10

Expedido Mandado - TOANACEMAN
20/03/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
20/03/2024 16:04

Expedido Mandado - TOANACEMAN
20/03/2024 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
20/03/2024 15:47

Expedido Mandado - TOANACEMAN
20/03/2024 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
20/03/2024 15:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
20/03/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2024 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 29/04/2024 13:30
29/01/2024 17:21

Lavrada Certidão
14/08/2023 13:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 14/08/2023 13:00. Refer. Evento 26
13/08/2023 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
13/08/2023 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
13/08/2023 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
09/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2023 15:00

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
26/07/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/07/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2023 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
25/07/2023 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
25/07/2023 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
25/07/2023 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
24/07/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/07/2023 16:53

Expedido Ofício
24/07/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
24/07/2023 16:50

Expedido Mandado - TOANACEMAN
24/07/2023 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023 16:49

Expedido Mandado - TOANACEMAN
24/07/2023 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023 16:28

Expedido Mandado - TOANACEMAN
24/07/2023 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
24/07/2023 16:28

Expedido Mandado - TOANACEMAN
24/07/2023 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
24/07/2023 16:28

Expedido Mandado - TOANACEMAN
24/07/2023 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
24/07/2023 16:28

Expedido Mandado - TOANACEMAN
24/07/2023 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
24/07/2023 16:28

Expedido Mandado - TOANACEMAN
24/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 14/08/2023 13:00
03/03/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:07

Lavrada Certidão
10/02/2023 16:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/02/2023 16:14

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 16:19

Conclusão para despacho
13/12/2022 17:47

Protocolizada Petição
20/09/2022 13:33

Juntada - Informações
20/09/2022 13:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2022 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2022 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/08/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:32

Lavrada Certidão
31/08/2022 14:28

Lavrada Certidão
31/08/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:41

Decisão - Recebimento - Denúncia
19/08/2022 17:14

Conclusão para decisão
19/08/2022 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANAPROT -> TOANA1ECRI
19/08/2022 16:49

Lavrada Certidão
16/08/2022 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECRI -> TOANAPROT
16/08/2022 16:27

Processo Corretamente Autuado
16/08/2022 16:08

Distribuído por dependência - Número: 00017233720218272703/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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