TJTO - 0001092-68.2024.8.27.2742
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001092-68.2024.8.27.2742/TOAUTOR: LUZENI DE SOUSA AGUIARADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme evento 6, DECDESPA1.
Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.
Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.
Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
02/09/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 15:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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20/08/2025 13:41
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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22/07/2025 13:41
Conclusão para decisão
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22/07/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001092-68.2024.8.27.2742/TOAUTOR: LUZENI DE SOUSA AGUIARADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)DESPACHO/DECISÃOINTIMO as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.
Indicarem se possuem interesse na produção de provas, especificando-as, e indicando quais fatos controvertidos pretendem provar com as provas postuladas, de modo a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II do CPC), sob pena de indeferimento e de julgamento do feito no estado em que se encontra. 2.
Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC).
Em não havendo pedido de produção de provas, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema e-proc. -
15/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:59
Despacho - Mero expediente
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27/05/2025 23:04
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2025 22:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 16:25
Conclusão para despacho
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22/05/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 17:15
Encaminhamento Processual - TOXAM1ECIV -> TO4.04NFA
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16/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:53
Despacho - Mero expediente
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22/01/2025 16:24
Conclusão para decisão
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22/01/2025 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 18:50
Despacho - Determinação de Citação
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04/11/2024 17:02
Conclusão para despacho
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04/11/2024 17:02
Processo Corretamente Autuado
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31/10/2024 18:40
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUZENI DE SOUSA AGUIAR - Guia 5593908 - R$ 4.586,22
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31/10/2024 18:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUZENI DE SOUSA AGUIAR - Guia 5593907 - R$ 1.935,49
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31/10/2024 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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