TJTO - 0010512-10.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0010512-10.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: BRUNO SERTORIO ZOIAADVOGADO(A): FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA (OAB SP370911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 17/07/2025 - Trânsito em Julgado -
17/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:59
Trânsito em Julgado
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17/07/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2025 00:21
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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25/05/2025 22:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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11/04/2025 10:37
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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10/04/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/04/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/04/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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18/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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11/07/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2023 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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27/06/2023 15:32
Lavrada Certidão
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2023 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2023 18:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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06/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 18:23
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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06/06/2023 17:05
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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19/04/2023 17:39
Conclusão para julgamento
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19/04/2023 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/02/2023 14:50
Protocolizada Petição
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22/01/2023 21:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
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18/01/2023 12:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
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18/01/2023 12:48
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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17/01/2023 09:28
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192000632023
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13/01/2023 16:57
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192000632023
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12/01/2023 16:28
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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13/10/2022 13:54
Conclusão para despacho
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13/10/2022 13:54
Lavrada Certidão
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04/10/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2022 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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14/09/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 15:33
Protocolizada Petição
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19/07/2022 12:57
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/07/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 18:27
Despacho - Mero expediente
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14/06/2022 14:25
Conclusão para despacho
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14/06/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/05/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 05:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2022 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2022 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2022 15:26
Decisão - Outras Decisões
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29/03/2022 15:48
Conclusão para despacho
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29/03/2022 15:48
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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29/03/2022 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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29/03/2022 14:01
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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29/03/2022 14:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/03/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2022 19:09
Decisão - Declaração - Incompetência
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25/03/2022 12:07
Conclusão para despacho
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25/03/2022 12:06
Processo Corretamente Autuado
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23/03/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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