15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 160
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 159
14/07/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046643-47.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA APARECIDA ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
10/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 14:28

Conclusão para decisão
10/07/2025 14:28

Lavrada Certidão
10/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002173 processada no TJTO com o No. 00108957020258272700/TJTO
04/07/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 06:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:16

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
11/06/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2025 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/01/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/01/2025 17:47

Conta Atualizada
21/01/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/12/2024 17:56

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/11/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
11/11/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
10/10/2024 13:57

Conta Atualizada
10/10/2024 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
07/10/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/09/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/09/2024 12:23

Conclusão para decisão
09/09/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:38

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 16:51

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/07/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:26

Trânsito em Julgado
15/05/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2024 21:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/04/2024 14:36

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/12/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 23:58

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 15:01

Conclusão para despacho
01/12/2023 15:01

Processo Corretamente Autuado
30/11/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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