10/07/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
04/07/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000444-28.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: DORIMAR SOUZA LEALADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
25/06/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 119
25/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/06/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
24/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
23/06/2025 16:55

Conta Atualizada
23/06/2025 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000444-28.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: DORIMAR SOUZA LEALADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 99, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
20/06/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/03/2025 12:32

Conclusão para despacho
26/03/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/03/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
21/03/2025 14:49

Conta Atualizada
21/03/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
20/03/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 16:06

Protocolizada Petição
14/01/2025 12:44

Conclusão para despacho
17/10/2024 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/10/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
07/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/10/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
02/10/2024 15:23

Lavrada Certidão
02/10/2024 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
02/10/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
02/10/2024 12:48

Conta Atualizada
02/10/2024 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
02/10/2024 09:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
01/10/2024 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
01/10/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 16:11

Conclusão para despacho
25/06/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:21

Lavrada Certidão
13/06/2024 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2024 14:50

Trânsito em Julgado
03/06/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 12:55

Conclusão para decisão
04/12/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/09/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:29

Trânsito em Julgado
11/09/2023 19:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/08/2023 13:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00004442820228272720
17/05/2023 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004442820228272720/TJTO
03/04/2023 15:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
03/04/2023 15:29

Lavrada Certidão
28/03/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/02/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/02/2023 11:08

Conclusão para julgamento
28/11/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/11/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/11/2022 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/11/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:49

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 11:25

Conclusão para despacho
21/08/2022 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
02/08/2022 20:49

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 02/08/2022 21:00. Refer. Evento 27
29/07/2022 09:54

Conclusão para despacho
27/07/2022 23:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
27/07/2022 23:43

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 28/07/2022 01:00. Refer. Evento 18
10/07/2022 21:28

Juntada - Informações
24/06/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2022 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2022 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
13/06/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 12:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 12/07/2022 08:00
09/06/2022 17:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2022 15:22

Conclusão para despacho
06/06/2022 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 09:11

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 16:07

Conclusão para despacho
29/04/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:42

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 15:48

Conclusão para despacho
21/03/2022 15:29

Processo Corretamente Autuado
21/03/2022 15:24

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
21/03/2022 15:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2022 16:06

Protocolizada Petição
09/03/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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