06/07/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/06/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 145
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012966-07.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados no evento125. Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.

Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor.

Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados.

Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.

Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido.

Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
11/06/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV
11/06/2025 16:59

Conta Atualizada
11/06/2025 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
11/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/02/2025 16:30

Conclusão para despacho
17/02/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/01/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
29/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
08/01/2025 16:51

Conta Atualizada
02/12/2024 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
25/11/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 09:44

Conclusão para despacho
21/03/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/02/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 21:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
24/02/2024 21:21

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
22/01/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/01/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/01/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
04/12/2023 19:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023 19:23

Lavrada Certidão
27/11/2023 14:24

Lavrada Certidão
12/09/2023 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2023 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
14/06/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/06/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/06/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/06/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
18/05/2023 14:22

Lavrada Certidão
27/04/2023 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
25/04/2023 15:32

Decisão - Outras Decisões
13/04/2023 15:40

Conclusão para despacho
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/04/2023 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
31/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/02/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/02/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:37

Lavrada Certidão
09/11/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/10/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/10/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:35

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 13:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00129660720208272737
18/11/2021 16:07

Lavrada Certidão
22/09/2021 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00129660720208272737/TJTO
26/07/2021 09:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
07/07/2021 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2021 15:55

Protocolizada Petição
23/06/2021 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/06/2021 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2021 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
25/04/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/04/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2021 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/04/2021 14:13

Conclusão para despacho
08/03/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/01/2021 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/01/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/12/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 10:15

Despacho - Mero expediente
29/10/2020 11:37

Conclusão para despacho
16/10/2020 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/10/2020 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2020 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 09:42

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2020 16:02

Conclusão para despacho
02/09/2020 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2020 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/08/2020 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 14:08

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
24/08/2020 11:22

Conclusão para despacho
20/08/2020 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2020 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 11:49

Despacho - Mero expediente
14/08/2020 10:19

Conclusão para despacho
14/08/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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