TJTO - 0002565-45.2020.8.27.2705
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0002565-45.2020.8.27.2705/TO RÉU: NEURYVAN MAURICIO DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA CORREIA MARTINS (OAB GO056595) DESPACHO/DECISÃO Diante da justificativa apresentada pela Advogada do autor dos fatos no evento 47, defiro o pedido de dilação do prazo.
Assim, defiro novo prazo de 90 (noventa) dias ao autor dos fatos, a contar desta data, para realização da recomposição ambiental da área desmatada em reserva legal, ou que institua outra área no próprio imóvel como reserva legal em compensação à área desmatada, realizando as devidas formalidades no registro do imóvel e perante o órgão ambiental.
Decorrido o prazo, intime-se o autor dos fatos, na pessoa de sua Advogada, para apresentar as providências ajustadas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias.
Intimem-se o denunciado, na pessoa de sua Advogada, e o Ministério Público, acerca deste despacho.
Cumpra-se.
Araguaçu – TO, data registrada no sistema. -
23/06/2025 21:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:02
Despacho - Mero expediente
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21/05/2025 16:10
Conclusão para despacho
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21/05/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:45
Protocolizada Petição
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08/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/02/2025 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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19/12/2024 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/11/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2024 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2024 20:19
Despacho - Mero expediente
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05/09/2024 13:45
Conclusão para despacho
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29/08/2024 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2024 10:56
Despacho - Mero expediente
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29/04/2024 15:29
Conclusão para despacho
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28/08/2023 13:40
Protocolizada Petição
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28/08/2023 08:29
Protocolizada Petição
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27/06/2023 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2023 10:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2023 08:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2023 08:46
Expedido Mandado - TOARUCEMAN
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29/05/2023 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2023 20:03
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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09/04/2023 11:17
Conclusão para despacho
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06/03/2023 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECRI
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06/03/2023 14:25
Audiência - Preliminar - realizada - 03/03/2023 14:00. Refer. Evento 8
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03/03/2023 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/03/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2023 13:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2023 17:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEJUSC
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27/02/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/02/2023 16:33
Lavrada Certidão
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17/02/2023 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2023 14:45
Expedido Mandado - TOARUCEMAN
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01/02/2023 17:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECRI
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01/02/2023 17:25
Juntada - Informações
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01/02/2023 16:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEJUSC
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20/11/2022 14:44
Audiência - Preliminar - designada - meio eletrônico - 03/03/2023 14:00
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20/11/2022 14:43
Processo Corretamente Autuado
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28/07/2022 09:00
Lavrada Certidão
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21/01/2022 09:37
Lavrada Certidão
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14/05/2021 16:31
Lavrada Certidão
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28/08/2020 14:15
Despacho - Mero expediente
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20/08/2020 17:35
Conclusão para despacho
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16/07/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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