08/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:12

Trânsito em Julgado
03/07/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054581-59.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: SANDRO BATISTA AGUIARADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/05/2025 17:23

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:10

Conclusão para julgamento
21/05/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:52

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2025 13:48

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:36

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
31/01/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/01/2025 13:50

Conclusão para despacho
10/01/2025 13:50

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 17:32

Protocolizada Petição
17/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012115-90.2022.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Carlos Januario Aranha Vieira

Advogado: Samara Mourao dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/05/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0001962-60.2025.8.27.2716

Valdivino dos Santos Luiz

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0000829-31.2025.8.27.2700

Banco Safra S A

Agropecuaria Consentini LTDA

Advogado: Nielsen Monteiro Cruvinel

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0018806-46.2025.8.27.2729

Antonia de Sousa Franca

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Pabllo Patryck Pereira da Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/05/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0016930-14.2024.8.27.2722

Banco do Brasil SA

Wesley Augusto Cunha Nunes

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 18:05

Exibir Processo