TJTO - 0022950-97.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 19:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0022950-97.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: SUZI FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 14/07/2025 - Lavrada Certidão -
14/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:23
Lavrada Certidão
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11/07/2025 17:00
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
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11/07/2025 16:58
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/07/2025 16:55
Trânsito em Julgado
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08/07/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 13:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 13:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 12:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 12:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 11:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 11:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 09:11
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/06/2025 14:08
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/06/2025 17:42
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 265
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09/04/2025 14:44
Conclusão para despacho
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07/04/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2025 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 18:21
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/12/2024 10:35
Protocolizada Petição
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13/12/2024 14:21
Conclusão para despacho
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12/12/2024 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2024 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/11/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2024 21:28
Decisão - Outras Decisões
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13/11/2024 17:02
Conclusão para despacho
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12/11/2024 17:40
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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12/11/2024 17:40
Lavrada Certidão
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08/11/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/11/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/10/2024 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
14/10/2024 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2024 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2024 09:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/09/2024 13:05
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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16/09/2024 13:18
Conclusão para julgamento
-
12/09/2024 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 16:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/08/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/08/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2024 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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23/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 16:58
Despacho - Determinação de Citação
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13/06/2024 16:39
Conclusão para despacho
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13/06/2024 16:38
Processo Corretamente Autuado
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13/06/2024 16:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/06/2024 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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