15/07/2025 15:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
15/07/2025 14:15

Trânsito em Julgado
09/07/2025 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/05/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/05/2025 15:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
12/05/2025 08:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/05/2025 08:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/05/2025 18:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
09/05/2025 18:11

Recebidos os autos - STF
14/02/2025 08:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
16/10/2024 16:21

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003533262021827271020241016162136
15/10/2024 08:44

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
15/10/2024 08:44

Decisão - Outras Decisões
14/10/2024 14:13

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
14/10/2024 11:40

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
14/10/2024 11:40

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 11:43

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
30/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2024 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/08/2024 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 14:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
21/06/2024 14:09

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
21/06/2024 14:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
21/06/2024 14:09

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
16/05/2024 16:07

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
16/05/2024 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/05/2024 15:30

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
16/05/2024 15:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 12:48

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
08/04/2024 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/04/2024 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
07/02/2024 16:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/02/2024 16:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
07/02/2024 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/02/2024 15:56

Juntada - Documento - Voto
24/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/01/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/01/2024 14:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 00:00 Sequencial: 739
11/01/2024 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/12/2023 19:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
15/12/2023 18:28

Juntada - Documento - Relatório
08/12/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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