STJ - 0003533-26.2021.8.27.2710

30/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003533262021827271020250430182000

28/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 28/04/2025

10/03/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

07/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 17:02

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SAMPAIO (Publicação prevista para 10/03/2025)

25/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025 11:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SAMPAIO

18/12/2024 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

18/12/2024 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/12/2024 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

13/12/2024 23:50

Determinada a distribuição do feito

21/10/2024 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS