TJTO - 0005320-91.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005320-91.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA LUIZA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte autora ajuizou demanda idêntica anteriormente ( Processos relacionados: 0017116-16.2024.8.27.2729/TO), a qual foi extinta sem resolução do mérito em razão de sua ausência à audiência de conciliação, com condenação ao pagamento de custas finais, nos termos do art. 51, I e §2º, da Lei nº 9.099/95, sendo inclusive determinada a remessa dos autos à COJUN para cálculo e posterior encaminhamento à Diretoria Financeira para protesto.
No presente feito, não houve comprovação do adimplemento das custas processuais decorrentes da demanda anterior, requisito indispensável para o regular processamento desta ação.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovação do pagamento das custas referentes ao processo anterior, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc. -
25/08/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:42
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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25/06/2025 16:46
Conclusão para despacho
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23/06/2025 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005320-91.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017116-16.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA LUIZA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar o comprovante de endereço atualizado e legível, em nome da(s) parte(s) autora(s), sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.
Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito. -
13/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:06
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 16:14
Conclusão para despacho
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12/06/2025 16:14
Processo Corretamente Autuado
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12/06/2025 16:13
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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12/06/2025 16:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Material - Para: Cancelamento de vôo
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24/04/2025 15:03
Protocolizada Petição
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06/02/2025 23:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 23:26
Distribuído por dependência - Número: 00171161620248272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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