04/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
30/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0005488-02.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: JOEDES REGO SANTOSADVOGADO(A): ZACARIAS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006762) SENTENÇA Vistos e etc.

Em face do cumprimento da pena imposta, declaro extinta a punibilidade de JOEDES REGO SANTOS determinando que a presente condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 76, § 4º, e, por analogia, art. 84, Parágrafo único e, ambos da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 18 de junho de 2025.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
18/06/2025 13:45

Lavrada Certidão
18/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 11:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
16/06/2025 12:27

Conclusão para julgamento
16/06/2025 12:26

Trânsito em Julgado
06/05/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 14:59

Conclusão para despacho
07/02/2025 14:59

Lavrada Certidão
23/01/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 17:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
21/01/2025 15:31

Conclusão para despacho
25/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/11/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 16:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/11/2024 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
07/11/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 17:28

Conclusão para despacho
07/11/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 19:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
05/11/2024 19:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/11/2024 14:06

Conclusão para despacho
31/10/2024 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/10/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 12:03

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2024 21:17

Protocolizada Petição
08/08/2024 15:39

Lavrada Certidão
08/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:23

Conclusão para despacho
07/08/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 14:11

Conclusão para decisão
11/07/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
11/07/2024 16:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/07/2024 15:00. Refer. Evento 14
08/07/2024 10:29

Protocolizada Petição
05/07/2024 21:52

Juntada - Certidão
27/06/2024 16:40

Juntada - Certidão
27/06/2024 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
25/05/2024 11:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
17/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 14:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2024 15:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 08/07/2024 15:00
02/04/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 13:11

Conclusão para despacho
01/04/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2024 17:31

Protocolizada Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2024 08:59

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 13:01

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:39

Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 11:26

Protocolizada Petição
07/03/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - Guia 5416122 - R$ 50,00
07/03/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - Guia 5416121 - R$ 13,00
07/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009943-73.2025.8.27.2706

Marcos Pinheiro Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Mauricio Araujo da Silva Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0000824-53.2024.8.27.2729

Cms Empreendimentos Imobiliarios e Incor...

Adriana Bonfim Sales

Advogado: Rogerio Beirigo de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/11/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0018948-95.2020.8.27.2706

Cooperativa de Trabalho Medico de Aragua...

Mirindiba Construtora LTDA

Advogado: Bruno Gomes de Assumpcao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2020 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0000349-91.2023.8.27.2710

Raimunda Maria da Conceicao Souza

Sudaclube de Servicos

Advogado: Andre Luiz Lunardon

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/01/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0005013-61.2025.8.27.2722

36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...

Elaine Cristina Vieira da Costa Borges

Advogado: Diego Barbosa Venancio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 10:06

Exibir Processo