18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0001013-58.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARIA ACI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO (OAB MA016990) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que a DPE, foi nomeada para o ato, tendo inclusive apresentado contestação, aproveito os atos praticados, ao tempo em que determino, que o(a) interditando(a), se submeta a perícia médica. 2.

Nomeio a junta média do Tribunal de Justiça para a realização da perícia, devendo responder aos seguintes questionamentos: a) O(a) interditando(a) é portador(a) de deficiência? Caso a resposta seja positiva, especificar a doença e a CID. b) A enfermidade tem cura? c) Qual o tratamento para a enfermidade? d) A doença torna o(a) interditando(a), relativa ou absolutamente incapaz? 3. Faculto às partes desde logo a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (caso queiram), em 5 (cinco) dias. 3.1- Em seguida, intime-se o MPE para informar se deseja acrescentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Após, com ou sem manifestação do MPE, encaminhe-se o processo à Junta Médica do TJ/TO para realização da prova, para elucidar se de fato há incapacidade que enquadre a parte nas previsões legais que ensejam a interdição pleiteada. 4.1- Informada a data e hora do exame, intimem-se as partes (por intermédio do seu causídico ou pessoalmente (DPE)) e os assistentes técnicos, se for o caso, para comparecerem ao ato, sob pena de desistência, com a antecedência necessária, bem como cientifiquem-se as partes (art. 474 do CPC). 5.

Por oportuno, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia integral do laudo médico juntado no evento 01, pág. 21 e dos documentos pessoais juntados no evento 01, pág. 37 e 41. 6.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
16/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:02

Decisão - Nomeação - Perito
18/06/2025 16:52

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:31

Lavrado - Termo de Compromisso
19/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:23

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
14/08/2024 11:14

Conclusão para despacho
09/08/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOGOI1ECIV
12/07/2024 13:53

Juntada - Informações
08/07/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOARAGG
08/07/2024 17:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/07/2024 12:13

Conclusão para despacho
03/07/2024 12:13

Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 18:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA ACI RODRIGUES DA SILVA - Guia 5506314 - R$ 50,00
02/07/2024 18:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ACI RODRIGUES DA SILVA - Guia 5506313 - R$ 63,00
02/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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