TJTO - 0002472-44.2023.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

SANTA TEREZINHA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ: 32.843.917/0002-25

Advogados

EVANDRO LUIZ BIANCHINI

OAB: 008393/TO

CPF *99.***.*54-04

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA

OAB: 008404/TO

CPF *47.***.*57-91

CAROLINA AMERICO DE LIMA

OAB: 010417/TO

CPF *31.***.*18-57

MARIA EDUARDA SUERA

OAB: 076954/BA

CPF *82.***.*60-62

Polo Passivo

Partes

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 25.086.034/0001-71

Advogados

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB: 014214/MS

CPF *95.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002472-44.2023.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: SANTA TEREZINHA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SUERA (OAB BA076954)ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ADVOGADO(A): CAROLINA AMERICO DE LIMA (OAB TO010417)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 30/07/2025 - Trânsito em Julgado

  • 30/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

  • 30/07/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 14:48

    Trânsito em Julgado

  • 26/07/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 04/07/2025 03:24

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 03/07/2025 02:49

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 03/07/2025 02:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0002472-44.2023.8.27.2716/TOAUTOR: SANTA TEREZINHA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SUERA (OAB BA076954)ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ADVOGADO(A): CAROLINA AMERICO DE LIMA (OAB TO010417)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no ??evento 88???, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, pelo que MANTENHO a sentença tal como lançada no ???evento 83???.   PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR as partes deste julgado; 2. No mais, PROSSEGUIR na forma já determinada no ?evento 83?.

    Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.

  • 02/07/2025 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 02/07/2025 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/06/2025 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/06/2025 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/06/2025 16:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/06/2025 14:40

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 20/06/2025 11:06

    Conclusão para decisão

  • 17/06/2025 22:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 10/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002472-44.2023.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: SANTA TEREZINHA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SUERA (OAB BA076954)ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ADVOGADO(A): CAROLINA AMERICO DE LIMA (OAB TO010417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 30/04/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 06/06/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002472-44.2023.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: SANTA TEREZINHA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SUERA (OAB BA076954)ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ADVOGADO(A): CAROLINA AMERICO DE LIMA (OAB TO010417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 30/04/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/05/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 21/05/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 30/04/2025 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2025 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/04/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/04/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/04/2025 15:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 11/04/2025 15:36

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2025 16:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO RÉU'

  • 07/01/2025 13:44

    Conclusão para julgamento

  • 17/12/2024 18:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/12/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/12/2024 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 13:24

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 10/12/2024 17:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'MANIFESTACAO' para 'SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA'

  • 10/12/2024 17:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'MANIFESTACAO' para 'SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA'

  • 10/12/2024 17:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR'

  • 10/12/2024 17:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'

  • 10/12/2024 17:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA'

  • 10/12/2024 17:18

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 07/10/2024 23:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 62

  • 02/10/2024 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/10/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/09/2024 13:34

    Conclusão para julgamento

  • 26/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 13:33

    Despacho - Mero expediente

  • 26/09/2024 13:32

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiências Vara Cível - 25/09/2024 16:00. Refer. Evento 44

  • 25/09/2024 15:22

    Juntada - Documento

  • 25/09/2024 15:21

    Juntada - Documento

  • 25/09/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/09/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:34

    Lavrada Certidão

  • 20/09/2024 14:58

    Protocolizada Petição

  • 15/09/2024 19:26

    Protocolizada Petição

  • 10/09/2024 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2024 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/08/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 17:16

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiências Vara Cível - 25/09/2024 16:00

  • 02/08/2024 13:54

    Despacho - Mero expediente

  • 31/07/2024 11:02

    Conclusão para despacho

  • 29/07/2024 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/07/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/07/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 15:07

    Despacho - Mero expediente

  • 02/05/2024 10:23

    Conclusão para decisão

  • 30/04/2024 10:08

    Juntada - Documento

  • 30/04/2024 10:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 26/04/2024 20:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/03/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:56

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2024 16:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 08/03/2024 16:30

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 07/03/2024 16:30. Refer. Evento 14

  • 04/03/2024 19:15

    Juntada - Certidão

  • 01/03/2024 17:52

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2024 16:55

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2024 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2024 14:09

    Protocolizada Petição

  • 16/01/2024 14:06

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 16/01/2024 14:06

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/01/2024 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/01/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/01/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 06/12/2023 17:34

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 07/03/2024 16:30

  • 24/11/2023 12:52

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/11/2023 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/11/2023 17:40

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 21/11/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 17:40

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 25/10/2023 08:51

    Conclusão para decisão

  • 24/10/2023 13:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/10/2023 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/10/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:41

    Lavrada Certidão

  • 20/10/2023 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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