24/07/2025 07:07

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194015162025
24/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000145-53.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOYCE VILARINS E SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 23/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
23/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
23/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015162025
17/07/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015162025
17/07/2025 17:01

Lavrada Certidão
10/07/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000145-53.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOYCE VILARINS SANTOS SOARESADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 19:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 15:04

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 15:11

Lavrada Certidão
03/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/06/2025 15:04

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:50

Juntada - Informações
27/05/2025 17:31

Juntada - Informações
23/05/2025 09:36

Juntada - Informações
23/05/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 15:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 16:29

Conclusão para despacho
25/04/2025 16:29

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:40

Protocolizada Petição
23/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
21/02/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/02/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/02/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/02/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/11/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 13:16

Conclusão para decisão
29/10/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
09/10/2024 09:44

Conta Atualizada
08/10/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
07/10/2024 22:32

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 11:41

Conclusão para decisão
26/08/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:42

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 14:05

Conclusão para despacho
04/07/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:34

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 17:02

Conclusão para despacho
13/06/2024 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/06/2024 16:16

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/06/2024 13:50

Lavrada Certidão
13/06/2024 13:48

Trânsito em Julgado
11/06/2024 16:17

Protocolizada Petição
11/06/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2024 13:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
30/04/2024 12:05

Conclusão para julgamento
29/04/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 16:42

Despacho - Determinação de Citação
17/01/2024 16:46

Conclusão para despacho
17/01/2024 16:46

Processo Corretamente Autuado
04/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00