TJTO - 0003002-53.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARACELE ROCHA LOPES AIRES

CPF *84.***.*98-72

Advogados

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO

OAB: 007440/TO

CPF *54.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

THALIA FRANCA SOUSA

CPF *39.***.*60-79

TENNER AIRES RODRIGUES

OAB: 004282/TO

CPF *47.***.*42-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:24

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144

  • 07/07/2025 10:18

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144

  • 07/07/2025 10:18

    Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN

  • 04/07/2025 13:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/07/2025 13:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/07/2025 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 01/07/2025 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 23/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003002-53.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: ARACELE ROCHA LOPES AIRESADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/06/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 18/06/2025 17:12

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 18/06/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/06/2025 16:31

    Juntada - Certidão

  • 25/04/2025 20:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 01/04/2025 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 10/03/2025 14:01

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00160699420248272700/TJTO

  • 28/02/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 15:30

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/02/2025 14:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 27/02/2025 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 26/02/2025 12:47

    Conclusão para decisão

  • 24/02/2025 20:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 10/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 15:35

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2025 21:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 04/02/2025 21:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/02/2025 16:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/02/2025 16:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 25/11/2024 16:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/11/2024 16:54

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/10/2024 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 19/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 104 Número: 00160699420248272700/TJTO

  • 16/09/2024 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 19/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 08:25

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2024 15:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/07/2024 13:51

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/05/2024 15:23

    Conclusão para decisão

  • 15/05/2024 06:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 08/05/2024 23:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 08/05/2024 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 23/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2024 14:13

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 20/04/2024 14:12

    Conta Atualizada

  • 19/04/2024 17:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/04/2024 16:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 09/04/2024 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/04/2024 12:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 11/03/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 10:33

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 08/03/2024 10:32

    Conta Atualizada

  • 05/03/2024 17:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/03/2024 17:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 05/03/2024 17:32

    Despacho - Mero expediente

  • 08/01/2024 13:21

    Conclusão para decisão

  • 18/12/2023 13:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2023 20:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 24/11/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 23/11/2023 13:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/11/2023 17:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/11/2023 16:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 21/11/2023 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/10/2023 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 04/09/2023 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/08/2023 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 17:10

    Despacho - Mero expediente

  • 14/08/2023 17:46

    Conclusão para despacho

  • 14/08/2023 17:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 10/08/2023 14:43

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 10/08/2023 14:43

    Processo Reativado

  • 09/08/2023 20:53

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2022 14:05

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2022 14:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2022 14:02:45)

  • 03/10/2022 17:20

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00030025320208272716

  • 28/10/2021 14:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030025320208272716/TJTO

  • 28/09/2021 17:59

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 21/09/2021 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2021 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/08/2021

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 22:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2021 20:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 17/06/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 17:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 27/05/2021 16:15

    Conclusão para decisão

  • 25/05/2021 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/05/2021 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 03/05/2021 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2021 13:52

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/04/2021 12:45

    Conclusão para decisão

  • 27/04/2021 17:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/04/2021 20:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 23/03/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 12:22

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2021 13:13

    Lavrada Certidão

  • 12/02/2021 19:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/01/2021 15:55

    Protocolizada Petição

  • 24/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/12/2020 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2020 10:51

    Protocolizada Petição

  • 28/10/2020 16:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 28/10/2020 16:16

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 23/10/2020 17:21

    Lavrada Certidão

  • 15/06/2020 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2020 10:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 25/05/2020 10:33

    Expedido Mandado

  • 25/05/2020 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2020 19:18

    Despacho - Mero expediente

  • 20/05/2020 10:00

    Conclusão para despacho

  • 20/05/2020 09:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/05/2020 09:59

    Lavrada Certidão

  • 15/05/2020 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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