17/07/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 18:41

Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão - Fiança
11/07/2025 13:05

Protocolizada Petição
11/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 08:58

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0029519-80.2025.8.27.2729/TO INVESTIGADO: TIAGO NEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DYESSYCA FERNANDES (OAB TO010938) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juiz responsável pelas audiências de custódia, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Resolução n. 36, de 19 de outubro de 2017: “Art. 1º Fica implantada a audiência de custódia em todo Estado, com a finalidade de apresentar à autoridade judiciária competente a pessoa presa em flagrante delito ou em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva, em até 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação de sua prisão, salvo impedimento devidamente justificado. § 1º No prazo fixado no caput deste artigo deverá o juiz designar a audiência de custódia, caso a pessoa presa tenha sido interrogada na lavratura do flagrante ou cumprido o mandado de prisão, sem a presença de defensor público ou advogado, ou não tenha sido posta em liberdade pela autoridade policial.”. Portanto, observa-se que o processo não possui réu preso, tendo em vista que a sua liberdade fora concedida diretamente pela autoridade policial através do arbitramento de fiança, constando o alvará de soltura nos presentes autos, razão pela qual o devolvo para a vara de origem para a homologação do flagrante pelo juiz da causa. Palmas, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:23

Conclusão para decisão
07/07/2025 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCUSTODIA -> TOPAL1CRI
07/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 08:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1CRI
07/07/2025 08:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALCUSTODIA
07/07/2025 08:32

Juntada - Informações
06/07/2025 23:46

Protocolizada Petição
06/07/2025 23:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL1CRI -> PLANTAO
06/07/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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