17/07/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
17/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000054-31.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: PATRICIA PIRES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012472025
30/06/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012472025
27/06/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
16/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
10/06/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 15:01

Conclusão para julgamento
03/06/2025 15:00

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:10

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 15:09

Juntada - Informações
27/05/2025 17:33

Juntada - Informações
23/05/2025 09:38

Juntada - Informações
23/05/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 141
12/05/2025 13:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 12:55

Conclusão para decisão
07/05/2025 12:55

Lavrada Certidão
06/05/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/03/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142
07/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/02/2025 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/12/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/12/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/12/2024 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 14:46

Conta Atualizada
12/12/2024 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/12/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 11:48

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:47

Trânsito em Julgado
17/09/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/09/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/09/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
02/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/08/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 22:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
30/07/2024 15:11

Conclusão para decisão
24/07/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/07/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:30

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 15:57

Conclusão para despacho
13/06/2024 15:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/06/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:58

Trânsito em Julgado
11/04/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 23:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2023 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2023 15:47

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/08/2023 15:29

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
04/08/2023 15:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/08/2023 15:29

Trânsito em Julgado
24/07/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2023 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/06/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 14:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
22/06/2023 16:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
13/06/2023 17:33

Publicação de Pauta
07/06/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2023 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2023 13:00 Sequencial: 50
06/06/2023 15:14

Conclusão para julgamento
06/06/2023 11:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/06/2023 17:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/05/2023 15:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/11/2022 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2022 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2022 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2022 15:35

Conclusão para julgamento
22/11/2022 15:34

Recebidos os autos - TJTO
22/11/2022 13:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/11/2022 18:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
21/11/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/10/2022 12:26

Conclusão para julgamento
11/10/2022 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:34

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:29

Conclusão para decisão
06/06/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/05/2022 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/05/2022 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2022 17:28

Lavrada Certidão
25/05/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 20:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/05/2022 16:09

Conclusão para julgamento
03/05/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/05/2022 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/04/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/04/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/04/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2022 14:57

Despacho - Mero expediente
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 20:07

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 17:56

Conclusão para despacho
14/02/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 11:15

Protocolizada Petição
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 14:27

Despacho - Mero expediente
11/01/2022 15:40

Conclusão para despacho
11/01/2022 15:40

Processo Corretamente Autuado
03/01/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00