TJTO - 0001648-17.2025.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

G S GOMES LTDA

CNPJ: 52.059.559/0001-90

Advogados

ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES

OAB: 012747/TO

CPF *59.***.*40-22

FERNANDO RAMIREZ

OAB: 014032/TO

CPF *66.***.*96-76

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA PEREIRA DA COSTA

CPF *04.***.*68-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001648-17.2025.8.27.2716/TO AUTOR: G S GOMES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO RAMIREZ (OAB TO014032) SENTENÇA R.

    H.

    Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por ATIVA MÓVEIS E ELETRO, em desfavor de ELISANGELA PEREIRA DA COSTA, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

    Entrementes, a parte autora noticiou não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

    Assim, vieram conclusos os autos.

    Breve relato. DECIDO.

    O feito comporta julgamento no estado que se encontra, nos termos do art. 354 do CPC.

    Dito isso, no caso em apreço, a parte autora manifestou pela desistência da demanda antes mesmo de formada a relação jurídico-processual, pois até a presente data, não houve apresentação de contestação.

    Assim, a desistência quanto ao prosseguimento do processo é ato unilateral da parte autora, o que, a princípio, não demanda a anuência do requerido.

    Sobre o tema, o CPC assim estipula: Art. 485.

    Omissis (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora no feito e, por consequência, com fundamento no art. 485, VIII c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.

    Sem custas e honorários.

    Cumpra-se, no que couber, o Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.

    Depois de atendidas às formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

    Intime-se.

    Dianópolis/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.    

  • 16/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 15:59

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 15/07/2025 13:21

    Conclusão para julgamento

  • 15/07/2025 10:42

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP

  • 15/07/2025 10:42

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 15/07/2025 14:30. Refer. Evento 7

  • 14/07/2025 20:46

    Juntada - Certidão

  • 14/07/2025 14:33

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2025 16:04

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2025 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2025 15:21

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2025 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 13:53

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC

  • 17/06/2025 13:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 13:47

    Expedido Mandado - Prioridade - 15/07/2025 - TODIACEMAN

  • 17/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 16/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:50

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP

  • 12/06/2025 17:50

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 15/07/2025 14:30

  • 10/06/2025 14:18

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC

  • 10/06/2025 14:18

    Despacho - Mero expediente

  • 09/06/2025 15:36

    Conclusão para decisão

  • 09/06/2025 15:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/06/2025 15:34

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/06/2025 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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