04/07/2025 12:46

Processo Reativado
04/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:45

Trânsito em Julgado
04/07/2025 07:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 072003252025
03/07/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 072003242025
03/07/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 072003232025
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000742-40.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: HERJNE LOURENCO FERNANDES FARIAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado regularmente para pagar o débito ou apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a parte executada quedou-se inerte. Penhora on line realizada.

Intimada da penhora realizada, novamente a parte executada permaneceu inerte. A parte exequente pede expedição de alvará. É o sucinto relatório.

Decido. Considerando que a parte executada, devidamente intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, bem como penhora realizada, quedou-se inerte, tenho que a lide tornou-se incontroversa, razão pelo qual deverá expedir-se alvará para levantamento do valor penhorado. Ademais, bem de ver que, tendo ocorrido à quitação do valor pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente execução, a teor do que dispõe o art, 924, II, do CPC, e assim o faço, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores penhorados via SISBAJUD. P.R.I.
27/06/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
27/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/06/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 15:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072003252025
27/06/2025 15:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072003242025
27/06/2025 15:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072003232025
27/06/2025 12:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 12:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2025 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/06/2025 09:51

Conclusão para despacho
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000742-40.2023.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: HERJNE LOURENCO FERNANDES FARIAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 12/06/2025 - Juntada Informações
13/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:27

Juntada - Informações
28/05/2025 11:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 15:50

Conclusão para despacho
16/05/2025 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
16/05/2025 12:45

Conta Atualizada
03/04/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
03/04/2025 12:55

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 12:10

Conclusão para despacho
27/03/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
27/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/02/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 12:01

Conclusão para despacho
17/02/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
17/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
11/02/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2024 14:34:46)
07/10/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
07/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/10/2024 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
24/09/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/09/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
19/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/09/2024 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
19/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/09/2024 08:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
13/09/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/09/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/09/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
10/09/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/09/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 22:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 12:18

Conclusão para despacho
09/09/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/09/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:00

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 12:59

Conclusão para despacho
21/08/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/08/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
15/08/2024 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 09:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
14/08/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 14:04

Conclusão para despacho
31/07/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
29/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2024 20:38

Conclusão para decisão
16/07/2024 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/07/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/07/2024 16:41

Conclusão para decisão
05/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
04/07/2024 16:55

Conta Atualizada
04/07/2024 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2024 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
02/07/2024 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 08:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 08:03

Lavrada Certidão
28/06/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/05/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 17:33

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/04/2024 15:37

Protocolizada Petição
25/04/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:25

Trânsito em Julgado
08/04/2024 14:24

Julgamento Reformado
08/04/2024 14:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/04/2024 13:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00007424020238272702
08/11/2023 12:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
01/11/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/11/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/10/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2023 15:10

Decisão - Outras Decisões
30/10/2023 09:03

Conclusão para despacho
30/10/2023 08:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
28/10/2023 15:27

Protocolizada Petição
28/10/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/09/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/09/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/09/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
14/09/2023 14:39

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 14:28

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2023 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
12/09/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/08/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2023 10:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2023 13:54

Conclusão para decisão
21/08/2023 05:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2023 05:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2023 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pedido conhecido em parte e procedente
28/06/2023 12:47

Conclusão para julgamento
27/06/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2023 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2023 18:37

Protocolizada Petição
05/06/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2023 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2023 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 13:19

Decisão - Concessão - Liminar
11/04/2023 13:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/04/2023 13:27

Conclusão para decisão
04/04/2023 13:14

Processo Corretamente Autuado
04/04/2023 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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