18/07/2025 15:26

Conclusão para despacho
17/07/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0029477-31.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DAYANE JERONIMO WANDERLEYADVOGADO(A): MARGARIDA ARAUJO BARBOSA MIRANDA (OAB TO011083)ADVOGADO(A): GABRIEL ESTEVÃO CARDOSO (OAB TO011207) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.

Obs.:Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s). (X) Comprovante de endereço desatualizado; Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.
08/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:53

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 17:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2025 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2025 17:49

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
05/07/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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