05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006348-31.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAMSÉS REZENDEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 105 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 21:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011292025
26/06/2025 13:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011282025
23/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011282025
23/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011292025
23/06/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006348-31.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAMSÉS REZENDEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 11:29

Conclusão para julgamento
02/06/2025 10:00

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:49

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:48

Lavrada Certidão
27/05/2025 15:31

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 10:34

Juntada - Informações
21/05/2025 18:01

Juntada - Informações
21/05/2025 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 11:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 12:52

Conclusão para decisão
22/04/2025 12:51

Lavrada Certidão
14/04/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
31/01/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/01/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/01/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/12/2024 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação
10/12/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 11:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 12:26

Conclusão para decisão
13/11/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 12:31

Conclusão para despacho
15/08/2024 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:30

Trânsito em Julgado
25/06/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/06/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 15:15

Conclusão para julgamento
05/06/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:33

Despacho - Determinação de Citação
22/02/2024 16:00

Conclusão para despacho
22/02/2024 15:59

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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