17/07/2025 19:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011003702025
17/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
16/07/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021430-73.2022.8.27.2729/TOAUTOR: ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANEADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: CONDENO a parte Requerida ao pagamento referente aos danos emergentes no valor de R$5.983,98 (cinco mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC), desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, §1°, do CC), desde a citação (art. 405, do CC).

Tendo a parte Autora sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO a parte Requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2° e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:56

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
30/05/2025 14:20

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00214307320228272729/TJTO
07/05/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
11/03/2025 15:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
10/03/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/02/2025 13:54

Protocolizada Petição
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/01/2025 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648545, Subguia 75035 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
29/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
28/01/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/01/2025 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648545, Subguia 5472324
28/01/2025 09:07

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE - Guia 5648545 - R$ 230,00
22/01/2025 12:26

Juntada - Informações
20/01/2025 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5643134, Subguia 5470285
20/01/2025 15:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CLARO S.A. - Guia 5643134 - R$ 96,00
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/11/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/11/2024 13:23

Conclusão para julgamento
15/10/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
15/10/2024 13:05

Juntada - Informações
15/10/2024 12:36

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 18:06

Conclusão para despacho
10/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024 15:22

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL5CIV
04/06/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:14

Decisão - Declaração - Incompetência
03/06/2024 15:11

Conclusão para decisão
26/05/2024 11:01

Protocolizada Petição
15/05/2024 16:28

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
15/05/2024 15:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 17:27

Conclusão para julgamento
15/02/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/02/2024 15:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394504, Subguia 5376617
14/02/2024 15:35

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE - Guia 5394504 - R$ 48,00
18/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 14:21

Protocolizada Petição
10/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/12/2023 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/12/2023 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/12/2023 21:05

Decisão - Outras Decisões
26/06/2023 15:57

Conclusão para despacho
04/05/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/04/2023 17:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2023 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2023 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2023 23:08

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 17:27

Conclusão para despacho
17/11/2022 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
08/11/2022 15:25

Protocolizada Petição
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 16:30

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 18:00

Conclusão para despacho
21/09/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:43

Protocolizada Petição
18/08/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
10/08/2022 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
10/08/2022 17:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 10/08/2022 17:00. Refer. Evento 5
09/08/2022 12:33

Juntada - Certidão
09/08/2022 12:19

Protocolizada Petição
04/08/2022 18:17

Protocolizada Petição
04/08/2022 15:48

Juntada - Certidão
29/07/2022 08:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/07/2022 11:06

Protocolizada Petição
11/07/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2022 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/08/2022 17:00
28/06/2022 15:33

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 17:38

Conclusão para despacho
06/06/2022 17:37

Processo Corretamente Autuado
04/06/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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