01/09/2025 18:02

Baixa Definitiva
01/09/2025 18:00

Lavrada Certidão
27/08/2025 13:33

Trânsito em Julgado
26/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000397-95.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: OLGA PEREIRA BEZERRAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por OLGA PEREIRA BEZERRA, em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Entrementes, a parte exequente informou o pagamento do débito, requerendo, na oportunidade, o arquivamento do feito.

Assim vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO. II.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida (inciso I); quando a obrigação for satisfeita (inciso II); quando o executado obtém, por qualquer outro meio, a remissão total da dívida (inciso II); quando o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou quando ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se a obrigação é satisfeita, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

No caso dos autos, foi noticiado o cumprimento integral da obrigação. III.

DISPOSTIVO Ante o exposto, restando satisfeita a obrigação exequenda reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DETERMINO, desde já, baixa nas restrições dos bens móveis e imóveis do executado que por ventura existirem em decorrência desta execução.

Sem custas e honorários.

Demais atos necessários. Cumpra-se, no mais, com o disposto nos Provimentos nºs. 09 e 02/2023/CGJUS/TO.

Oportunamente, dê-se baixa nos autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 13:36

Conclusão para julgamento
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000397-95.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: OLGA PEREIRA BEZERRAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO R.

H.

Ad cautelam, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o que entender por direito, impulsionando o feito ou, do contrário, dar quitação do débito e pugnar pela extinção dos autos.

Por fim, à conclusão.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/08/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/08/2025 14:16

Conclusão para julgamento
18/08/2025 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002462025
14/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000397-95.2024.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: OLGA PEREIRA BEZERRAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 11/08/2025 - Expedido Alvará
12/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002462025
11/08/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
04/08/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
30/07/2025 15:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
30/07/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
16/07/2025 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
16/07/2025 18:20

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/07/2025 17:16

Conclusão para despacho
09/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000397-95.2024.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: OLGA PEREIRA BEZERRAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS Evento 81 - 09/06/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo
04/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:12

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/06/2025 16:42

Juntada - Informações
23/05/2025 20:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 14:16

Conclusão para despacho
24/03/2025 09:27

Protocolizada Petição
24/03/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 17:24

Lavrada Certidão
18/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/12/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61
16/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 18:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
10/12/2024 17:48

Conclusão para despacho
10/12/2024 17:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
10/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/12/2024 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/12/2024 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
03/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/12/2024 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
21/11/2024 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/10/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/09/2024 13:18

Conclusão para decisão
02/09/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:29

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 15:58

Conclusão para decisão
22/08/2024 15:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/08/2024 15:56

Processo Reativado
22/08/2024 15:39

Protocolizada Petição
15/07/2024 13:14

Baixa Definitiva
15/07/2024 13:13

Trânsito em Julgado
27/06/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2024 16:35

Conclusão para julgamento
21/05/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 16:59

Decisão - Outras Decisões
27/02/2024 13:40

Conclusão para decisão
27/02/2024 13:40

Processo Corretamente Autuado
24/02/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00