18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003231-15.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: MARIA ZULEIDE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Após a prolação da decisão de mérito e iniciada a execução (eventos 22 e 25), a parte executada informou o cumprimento da sentença, apresentando comprovante de depósito no evento 29.

Intimada, a Exequente pleiteou o levantamento do valor depositado (evento 42). É o breve relato.

Decido.

Da análise dos autos verifico que não há controvérsia quanto ao valor depositado pela executada no evento 29.

Sendo assim, o deferimento do pedido de expedição de alvará em favor da parte autora é medida que se impõe.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em favor do (s) interessado (s) para levantamento da quantia depositada judicialmente no evento 29.

Levantado o alvará, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo outros requerimentos, tornem conclusos para fins de extinção.

Cumpra-se.
16/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:03

Decisão - Outras Decisões
10/01/2025 17:07

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/10/2024 16:02

Conclusão para julgamento
02/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 12:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/07/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:41

Protocolizada Petição
18/03/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 17:41

Conclusão para despacho
07/11/2023 17:41

Lavrada Certidão
01/11/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/10/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:27

Trânsito em Julgado
09/10/2023 13:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/09/2023 14:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032311520228272725
11/05/2023 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00032311520228272725/TJTO
14/04/2023 15:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
10/04/2023 16:20

Protocolizada Petição
07/03/2023 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
13/02/2023 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
13/02/2023 17:41

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
13/02/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2022 15:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/12/2022 16:28

Conclusão para julgamento
15/12/2022 16:26

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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