02/09/2025 17:31

Conclusão para despacho
02/09/2025 17:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/09/2025 17:29

Recebido os autos
02/09/2025 17:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/09/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
26/08/2025 18:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0016101-12.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: SILVIA GOMES PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): CLEMON LOPES CAMPOS JÚNIOR (OAB TO006479)AUTOR: FLÁVIO DE SOUSA CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): CLEMON LOPES CAMPOS JÚNIOR (OAB TO006479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
25/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 14:59

Protocolizada Petição
13/08/2025 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 15:01

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
16/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016101-12.2024.8.27.2729/TOAUTOR: SILVIA GOMES PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): CLEMON LOPES CAMPOS JÚNIOR (OAB TO006479)AUTOR: FLÁVIO DE SOUSA CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): CLEMON LOPES CAMPOS JÚNIOR (OAB TO006479)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais em favor dos requerentes, no valor de R$ 21.706,00 (vinte e um mil e setecentos e seis reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e juros de mora à base de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ) ? ambos desde a data do acidente - 9/1/2024 (evento 1, INIC1, pág. 2 e evento 1, BOL_OCO6); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC); Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos. Intime-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2025 15:39

Conclusão para julgamento
26/06/2025 12:28

Protocolizada Petição
24/06/2025 12:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:53

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/04/2025 11:39

Protocolizada Petição
04/04/2025 21:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:25

Juntada - Informações
28/03/2025 12:36

Conclusão para julgamento
27/03/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 17:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/03/2025 17:00. Refer. Evento 30
27/03/2025 10:32

Juntada - Informações
20/03/2025 13:55

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
14/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 18:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 17:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/02/2025 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/10/2024 16:25

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 27/03/2025 17:00. Refer. Evento 22
29/10/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:17

Conclusão para despacho
07/10/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
07/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2024 16:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 03/03/2025 17:00
30/09/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
09/09/2024 18:36

Juntada - Certidão
09/09/2024 18:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/09/2024 15:00. Refer. Evento 4
03/09/2024 16:27

Juntada - Certidão
03/09/2024 12:18

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/08/2024 09:15

Protocolizada Petição
10/07/2024 13:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 16:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/05/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 04/09/2024 15:00
30/04/2024 15:01

Lavrada Certidão
30/04/2024 15:00

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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