17/07/2025 14:42

Conclusão para despacho
17/07/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039696-40.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: EDUARDO DE JESUS SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA IBIAPINA DA ROCHA ARAUJO (OAB TO04510B)ADVOGADO(A): EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2025 17:41

Conclusão para despacho
25/03/2025 17:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 16:27

Recebido os autos
25/03/2025 12:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/03/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 15:20

Conclusão para julgamento
28/01/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/01/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2024 12:28

Conclusão para julgamento
12/12/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 23:18

Despacho - Determinação de Citação
26/09/2024 11:37

Conclusão para despacho
26/09/2024 11:37

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 11:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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