TJTO - 0044493-93.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044493-93.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCOS ITXEO KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 176 - 01/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 175 - 01/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 169 - 20/08/2025 - Despacho Mero expediente -
01/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
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01/09/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 11:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020492025
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01/09/2025 11:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020502025
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28/08/2025 18:22
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020502025
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28/08/2025 18:22
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020492025
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28/08/2025 13:11
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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21/08/2025 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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21/08/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 21:05
Despacho - Mero expediente
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18/08/2025 17:45
Conclusão para despacho
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12/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
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04/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044493-93.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCOS ITXEO KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
02/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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01/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
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30/06/2025 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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25/06/2025 17:54
Protocolizada Petição
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23/06/2025 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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20/06/2025 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 14:22
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044493-93.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS ITXEO KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
10/06/2025 11:36
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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10/06/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 19:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/06/2025 14:44
Conclusão para julgamento
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29/05/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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26/05/2025 12:06
Lavrada Certidão
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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22/05/2025 14:28
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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22/05/2025 14:28
Lavrada Certidão
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21/05/2025 18:42
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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16/05/2025 18:20
Juntada - Informações
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15/05/2025 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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14/05/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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13/05/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 19:06
Juntada - Informações
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13/05/2025 19:04
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 112
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07/03/2025 15:20
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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18/02/2025 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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07/02/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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07/02/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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07/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 22:54
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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06/02/2025 17:07
Protocolizada Petição
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06/02/2025 13:09
Conclusão para decisão
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06/02/2025 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
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03/02/2025 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/12/2024 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/11/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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26/11/2024 18:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/11/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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26/11/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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25/11/2024 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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25/11/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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25/11/2024 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/11/2024 18:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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25/11/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:01
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/11/2024 12:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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11/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/10/2024 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/10/2024 03:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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24/10/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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23/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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23/10/2024 13:18
Conta Atualizada
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11/10/2024 15:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/10/2024 14:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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07/10/2024 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/10/2024 18:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/09/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/09/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2024 23:25
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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19/09/2024 13:59
Conclusão para decisão
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18/09/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/09/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2024 06:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:02
Despacho - Mero expediente
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15/07/2024 13:20
Conclusão para despacho
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15/07/2024 13:20
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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12/07/2024 18:47
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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12/07/2024 18:46
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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12/07/2024 14:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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20/06/2024 18:20
Protocolizada Petição
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19/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:59
Trânsito em Julgado
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19/06/2024 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/06/2024 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/05/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/05/2024 17:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/05/2024 15:30
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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10/05/2024 16:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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19/04/2024 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2024 13:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 361
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20/03/2024 15:42
Conclusão para despacho
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20/03/2024 15:42
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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20/03/2024 15:37
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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20/03/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/03/2024 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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11/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/03/2024 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/02/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/02/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/02/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/02/2024 19:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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31/01/2024 14:28
Conclusão para julgamento
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31/01/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/01/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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24/01/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/01/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2024 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/01/2024 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 01:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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08/01/2024 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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07/01/2024 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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30/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2023 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/11/2023 08:01
Despacho - Mero expediente
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17/11/2023 13:34
Conclusão para despacho
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17/11/2023 13:34
Processo Corretamente Autuado
-
16/11/2023 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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