05/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0003779-47.2020.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROAUTOR: GILSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RANGEL ROCHA DA SILVA (OAB TO010114)AUTOR: ELENY DA ROCHA BARBALHO DA SILVAADVOGADO(A): RANGEL ROCHA DA SILVA (OAB TO010114)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 27/06/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
30/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
27/06/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 140
27/06/2025 18:29

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOVAIR ALVES FERREIRA - Guia 5742756 - R$ 2.134,49
20/06/2025 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
03/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
03/06/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0003779-47.2020.8.27.2713/TO AUTOR: GILSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RANGEL ROCHA DA SILVA (OAB TO010114)AUTOR: ELENY DA ROCHA BARBALHO DA SILVAADVOGADO(A): RANGEL ROCHA DA SILVA (OAB TO010114)RÉU: JOVAIR ALVES FERREIRAADVOGADO(A): DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por Gilson Rodrigues da Silva e Eleny da Rocha Barbalho da Silva em face de João Inaldo Gomes Diniz e Jovair Alves Ferreira.

O réu Jovair Alves Ferreira apresentou contestação (evento 24), e o réu João Inaldo Gomes Diniz, apesar de citado (evento 47), deixou de contestar a ação.

Confinantes citados (eventos 75/77).

As Fazendas Públicas e o Ministério Público não manifestaram interesse na causa (eventos 26/35/57/123).

O edital de terceiros interessados foi expedido no evento 33, não havendo manifestação.

Réplica no evento 68.

Não vejo a necessidade de produção de outras provas.

Passo ao JULGAMENTO ANTECIPADO (CPC, artigo 355, I). 1) Da revelia: Constato que o réu João Inaldo Gomes Diniz e os confinantes, apesar de citados, deixaram de contestar a ação, motivo pelo qual DECRETO A REVELIA de JOÃO INALDO GOMES DINIZ, JOAQUIM BATISTA LEITE, LEONARDO RODIRGUES DOS SANTOS E PEDRO ALVES PORTILHO NETO, respeitando o disposto no artigo 344 do CPC. 2) Do mérito: Interessa saber se os autores adquiriram a propriedade, através de posse continuada, da área rural com aproximadamente 43,89 alqueires goianos (equivalente a 212,43,13 hectares), parte da Fazenda Boa Esperança (matrícula nº 892), localizada à margem esquerda da Rodovia Transcolinas, município de Couto Magalhães/TO.

A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, por meio da posse prolongada da coisa, preenchidos os requisitos legais.

No caso em tela, os autores afirmam exercer posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, com animus domini, há mais de 12 anos, sobre o imóvel objeto da ação. Afirmam ainda que adquiriram a posse do réu JOVAIR ALVES FERREIRA por meio de contrato de cessão de direitos, datado de 08/12/2008, com anuência de réu JOÃO INALDO GOMES DINIZ, então proprietário do imóvel, o que restou comprovado pelos contratos juntado ao evento 1, CONTR4.

Nesse sentido, a prova documental demonstra que os autores exercem posse sobre a área por tempo suficiente para ser reconhecida a usucapião, sem interrupção ou oposição.

A posse se iniciou com o contrato de cessão de direitos firmado com JOVAIR ALVES FERREIRA, em 08/12/2008, e se consolidou com a fixação de moradia habitual no local.

Some-se a isso o fato de que no Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR consta que o nome do autor como proprietário/possuidor do imóvel.

Ainda, há nos autos registros fotográficos e declarações de imposto de renda, as quais reforçam a tese de que os autores estariam agindo com animus domini (evento 68).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para DECLARAR e CONSTITUIR em favor de Gilson Rodrigues da Silva e Eleny da Rocha Barbalho da Silva domínio sobre a área rural com aproximadamente 43,89 alqueires goianos (equivalente a 212,43,13 hectares), parte da Fazenda Boa Esperança (matrícula nº 892), localizada à margem esquerda da Rodovia Transcolinas, município de Couto Magalhães/TO, conforme memorial descritivo e planta georreferenciada constante no evento 128.

CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85 do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado para registro desta Sentença no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Cópia desta Sentença servirá como mandado.

Tudo cumprido, proceda-se a baixa definitiva.
02/06/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/05/2025 13:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:44

Conclusão para decisão
26/03/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
21/02/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
20/12/2024 12:05

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:29

Conclusão para despacho
12/11/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
16/09/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/08/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:32

Conclusão para decisão
14/05/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/05/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
09/05/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
25/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:12

Alterada a parte - Situação da parte JOAO INALDO GOMES DINIZ - REVEL
05/04/2024 18:06

Decisão - Decretação de revelia
06/03/2024 15:18

Conclusão para decisão
06/03/2024 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
05/03/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
30/01/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 16:34

Conclusão para despacho
09/10/2023 14:59

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 86 - Lavrada Certidão - 09/10/2023 14:57:59
09/10/2023 14:57

Lavrada Certidão
28/07/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 12:05

Conclusão para despacho
08/03/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
02/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/02/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:57

Lavrada Certidão
08/11/2022 09:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
18/10/2022 11:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
27/09/2022 17:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
21/09/2022 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
21/09/2022 16:25

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/09/2022 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
21/09/2022 16:24

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/09/2022 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
21/09/2022 16:24

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/08/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
05/08/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/07/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 19:13

Despacho - Mero expediente
15/06/2022 15:29

Conclusão para despacho
03/03/2022 16:22

Protocolizada Petição
07/02/2022 08:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
07/02/2022 08:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
11/01/2022 17:45

Lavrada Certidão
11/01/2022 16:55

Lavrada Certidão
11/01/2022 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
16/12/2021 17:48

Publicação de Edital
01/11/2021 21:36

Protocolizada Petição
26/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/09/2021 09:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
27/09/2021 09:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/08/2021 14:23

Lavrada Certidão
30/08/2021 21:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
30/08/2021 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/08/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/08/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 15:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00095695120208272700/TJTO
19/05/2021 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00095695120208272700/TJTO
16/04/2021 11:15

Protocolizada Petição
28/03/2021 22:23

Protocolizada Petição
26/02/2021 14:18

Publicação de Edital
13/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2020 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2020 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2020 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
12/11/2020 17:41

Protocolizada Petição
11/11/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 17:02

Expedido Edital - citação e intimação
14/07/2020 18:07

Despacho - Mero expediente
10/07/2020 08:13

Conclusão para decisão
09/07/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/07/2020 16:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00095695120208272700/TJTO
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/06/2020 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 11:08

Lavrada Certidão
03/06/2020 17:41

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/06/2020 10:39

Conclusão para despacho
29/05/2020 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2020 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 18:05

Despacho - Mero expediente
07/05/2020 13:24

Conclusão para despacho
07/05/2020 13:20

Processo Corretamente Autuado
06/05/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00