18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000166-34.2025.8.27.2716/TO RECORRIDO: FABIANA BONFIM DE SANTANA RODRIGUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
16/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:51

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 14:56

Conclusão para despacho
23/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/06/2025 14:56

Recebido os autos
23/06/2025 14:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2025 17:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/06/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 13:43

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/06/2025 13:36

Conclusão para despacho
05/06/2025 13:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2025 13:21

Protocolizada Petição
05/06/2025 12:13

Protocolizada Petição
05/06/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/04/2025 15:02

Conclusão para julgamento
03/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 14:37

Conclusão para decisão
21/01/2025 14:36

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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