TJTO - 0001176-66.2024.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

DIVINA BARBOSA CUNHA

CPF *93.***.*09-50

Advogados

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB: 009456/TO

CPF *09.***.*61-32

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

CPF *13.***.*78-67

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/07/2025 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 11/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001176-66.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: DIVINA BARBOSA CUNHAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

    Houve o pagamento integral do débito.

    Eis o relatório.

    DECIDO.

    Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

    Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

    Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

    INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 10/07/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/07/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/07/2025 05:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 09/07/2025 17:03

    Conclusão para julgamento

  • 15/05/2025 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

  • 15/04/2025 16:07

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/03/2025 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/02/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 09:55

    Expedido Alvará

  • 12/02/2025 14:45

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 21/01/2025 16:55

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 21/01/2025 16:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 21/01/2025 16:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/12/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2024 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 05/11/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/11/2024 08:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/10/2024 03:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/10/2024 12:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 21/10/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 12:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/10/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/10/2024 13:15

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 15/10/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 17:17

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 05/09/2024 14:20

    Conclusão para despacho

  • 05/09/2024 14:19

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 02/09/2024 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:33

    Trânsito em Julgado

  • 08/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/06/2024 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/06/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/06/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/06/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/06/2024 16:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 24/06/2024 13:59

    Conclusão para julgamento

  • 29/04/2024 09:38

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2024 08:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2024 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/04/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/04/2024 21:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 15:54

    Despacho - Mero expediente

  • 02/04/2024 14:31

    Conclusão para despacho

  • 02/04/2024 14:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/04/2024 14:29

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIVINA BARBOSA CUNHA - Guia 5434490 - R$ 65,00

  • 01/04/2024 14:29

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIVINA BARBOSA CUNHA - Guia 5434489 - R$ 102,50

  • 01/04/2024 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

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