18/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 546 e 569
18/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
18/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
18/07/2025 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 575
18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 568
17/07/2025 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 558
17/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 551
17/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 548
17/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 545
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 568
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0003122-10.2022.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00082496520188272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 567 - 16/07/2025 - Juntada Informações
16/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 568
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:58

Juntada - Informações
16/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 548 e 551
16/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
16/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
16/07/2025 08:13

Protocolizada Petição
16/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 551
16/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 548
16/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 545
15/07/2025 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 558
15/07/2025 16:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
15/07/2025 16:14

Juntada - Informações
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 551
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 548
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 545
15/07/2025 16:02

Expedido Ofício
15/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:51

Expedido Ofício
15/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:33

Expedido Ofício
15/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:20

Lavrada Certidão
15/07/2025 15:13

Juntada - Informações
08/07/2025 16:43

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 19/09/2025 08:30
27/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 534 Número: 00102703620258272700/TJTO
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 535
18/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 534
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 534
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003122-10.2022.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos foram conclusos para revisão, de ofício, da necessidade da manutenção da prisão de EDSON VIEIRA FERNANDES, consoante preceitua o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Decido.

Na hipótese, verifica-se que se trata de procedimento de competência do tribunal do júri, no qual o acusado foi pronunciado e cujo julgamento em plenário estava designado para o dia 19/02/2025, entretanto, o patrono do acusado requereu o adiamento da sessão plenária tendo em vista que este apresentou um problema de saúde (evento 467).

Assim, aguarda-se, neste momento, nova pauta para inclusão do julgamento.

Nesse trilhar, verifico que a cronologia dos atos processuais no presente feito revela não ter ocorrido inércia do aparato judicial e tampouco ofensa ao princípio da duração razoável do processo. Na sequência, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP (evento 4), não caracterizando constrangimento algum a sua manutenção, porquanto as circunstâncias fáticas e os fundamentos legais para a adoção da medida permanecem incólumes.

Posto isso, presente a necessidade da manutenção da prisão do acusado, ausente o constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e ausente qualquer fato novo apto a ensejar a revogação da prisão do acusado, MANTENHO a prisão cautelar de EDSON VIEIRA FERNANDES.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias e permanecendo o acusado preso cautelarmente por este, voltem os autos conclusos para revisão da prisão.

Intimem-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
16/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:56

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 16:10

Conclusão para decisão
03/06/2025 18:26

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de audiências - 09/10/2024 08:30. Refer. Evento 263
03/06/2025 18:23

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de audiências - 19/02/2025 08:30. Refer. Evento 387
03/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 523
29/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 523
28/05/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 524
28/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
28/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 523
27/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:20

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 15:37

Conclusão para despacho
14/05/2025 16:10

Juntada - Informações
13/05/2025 11:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUREVDOM Número: 00031221020228272722/TJTO
27/03/2025 13:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUREVDOM -> TJTO
27/03/2025 13:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 511
26/03/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 514
26/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
24/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 503
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503
20/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:32

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 17:48

Conclusão para decisão
19/03/2025 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 500
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
10/03/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 504
10/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
10/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:06

Decisão - Outras Decisões
09/03/2025 23:36

Conclusão para decisão
06/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 13:46

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
05/03/2025 17:01

Conclusão para despacho
05/03/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 469 e 491
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
24/02/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 492
24/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
21/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:02

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 17:21

Conclusão para decisão
20/02/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 486
20/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
19/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/02/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 471
19/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
19/02/2025 16:35

Lavrada Certidão
19/02/2025 14:04

Protocolizada Petição
18/02/2025 16:37

Lavrada Certidão
18/02/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 470
18/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
18/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 472
18/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
18/02/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 473
18/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
18/02/2025 09:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 465
18/02/2025 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/02/2025 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 21:56

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 20:33

Protocolizada Petição
17/02/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 465
17/02/2025 14:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
17/02/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
17/02/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 461
17/02/2025 12:17

Protocolizada Petição
16/02/2025 23:11

Intimado em Secretaria
16/02/2025 14:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 400
15/02/2025 23:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 451 e 455
15/02/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
15/02/2025 11:46

Protocolizada Petição
14/02/2025 20:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
14/02/2025 13:33

Intimado em Secretaria
14/02/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 452
14/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
13/02/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 15:03

Conclusão para despacho
12/02/2025 17:04

Protocolizada Petição
11/02/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 437
07/02/2025 13:01

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 442
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
06/02/2025 18:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 442
04/02/2025 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 442
04/02/2025 16:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
31/01/2025 18:57

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 396
28/01/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 438
28/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
27/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:25

Decisão - Outras Decisões
27/01/2025 12:16

Conclusão para despacho
24/01/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 409
21/01/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 391
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
17/01/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 15:34

Conclusão para despacho
17/01/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 427
17/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
16/01/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/01/2025 20:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 396
14/01/2025 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 417
14/01/2025 14:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 398
09/01/2025 14:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 402
09/01/2025 12:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 415
08/01/2025 14:17

Expedido Edital
08/01/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 410
08/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
08/01/2025 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 417
08/01/2025 12:19

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/01/2025 12:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 415
08/01/2025 12:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/01/2025 11:04

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:59

Protocolizada Petição
08/01/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 405
08/01/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
07/01/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/01/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/01/2025 15:56

Lavrada Certidão
07/01/2025 14:43

Juntada - Informações
07/01/2025 14:40

Expedido Ofício
07/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:24

Expedido Ofício
07/01/2025 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 402
07/01/2025 14:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/01/2025 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 400 Oficial: DJALMA LUIS FEITOSA (por substituição em 07/01/2025 16:11:31)
07/01/2025 14:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/01/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 398 Oficial: LÍVIA NOGUEIRA RAMOS (por substituição em 07/01/2025 15:58:01)
07/01/2025 14:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/01/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 396
07/01/2025 14:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
17/12/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 392
17/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:24

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 23:28

Conclusão para despacho
12/12/2024 08:14

Expedido Edital
12/12/2024 07:40

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 19/02/2025 08:30
12/11/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 383
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
29/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 376
28/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:53

Lavrada Certidão
24/10/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 380
22/10/2024 14:06

Intimado em Secretaria
22/10/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
21/10/2024 18:01

Conclusão para despacho
11/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:45

Lavrada Certidão
11/10/2024 11:28

Conclusão para despacho
11/10/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 366
11/10/2024 11:03

Protocolizada Petição
10/10/2024 15:54

Lavrada Certidão
10/10/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 344, 364 e 365
10/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
10/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
10/10/2024 15:18

Intimado em Secretaria - URGENTE
10/10/2024 15:18

Intimado em Secretaria - URGENTE
10/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:50

Lavrada Certidão
09/10/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 17:27

Conclusão para despacho
09/10/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 358
09/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
09/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 352
09/10/2024 11:04

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:20

Juntada - Certidão
08/10/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 353
08/10/2024 13:51

Intimado em Secretaria
08/10/2024 13:51

Intimado em Secretaria
08/10/2024 13:02

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 12:52

Conclusão para despacho
07/10/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 347
07/10/2024 15:36

Juntada - Certidão
02/10/2024 14:23

Intimado em Secretaria
02/10/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 12:39

Conclusão para despacho
01/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 294
01/10/2024 11:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 338
01/10/2024 11:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 267
01/10/2024 11:19

Protocolizada Petição
25/09/2024 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 338 Oficial: HÉRICA JANAYSE BESERRA VIEIRA (por substituição em 26/09/2024 12:38:30)
25/09/2024 17:11

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/09/2024 18:14

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 17:40

Conclusão para despacho
24/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 307, 309 e 330
24/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
24/09/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 331
24/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
23/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:59

Decisão - Outras Decisões
23/09/2024 14:42

Conclusão para decisão
23/09/2024 14:41

Lavrada Certidão
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 309
19/09/2024 12:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 317
18/09/2024 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 322
18/09/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 322
18/09/2024 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
17/09/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 16:36

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:19

Protocolizada Petição
16/09/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 317 Oficial: HELLEN CRISTINI DA SILVA LEME (por substituição em 16/09/2024 18:13:26)
16/09/2024 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
16/09/2024 13:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 290
16/09/2024 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 292
13/09/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 310
13/09/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
13/09/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297
13/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
12/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/09/2024 17:22

Lavrada Certidão
12/09/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/09/2024 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 288
12/09/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 300
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
12/09/2024 15:20

Conclusão para despacho
12/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/09/2024 15:19

Lavrada Certidão
12/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/09/2024 15:10

Expedido Ofício
12/09/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 294
12/09/2024 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
12/09/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 292
12/09/2024 14:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
12/09/2024 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 290
12/09/2024 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
12/09/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 288
12/09/2024 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
12/09/2024 14:19

Juntada - Outros documentos
12/09/2024 14:08

Expedido Ofício
12/09/2024 10:34

Protocolizada Petição
12/09/2024 10:30

Protocolizada Petição
12/09/2024 10:23

Protocolizada Petição
10/09/2024 11:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 277
10/09/2024 10:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 275
10/09/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272
10/09/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
09/09/2024 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 277
09/09/2024 17:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/09/2024 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 275
09/09/2024 17:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/09/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 09/09/2024 16:39:24)
09/09/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Expedido Ofício - 09/09/2024 16:39:23)
09/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/09/2024 16:58

Expedido Ofício
09/09/2024 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 267 Oficial: HÉRICA JANAYSE BESERRA VIEIRA (por substituição em 09/09/2024 17:18:32)
09/09/2024 16:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
07/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 264
02/09/2024 17:03

Publicação de Ata
30/08/2024 18:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260
29/08/2024 15:55

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 09/10/2024 08:30
29/08/2024 15:51

Publicação de Edital
21/08/2024 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260 Oficial: HÉRICA JANAYSE BESERRA VIEIRA (por substituição em 21/08/2024 18:30:11)
21/08/2024 14:49

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/08/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:29

Conclusão para despacho
21/08/2024 12:15

Protocolizada Petição
20/06/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
20/06/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
12/06/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
12/06/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
11/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:39

Decisão - Outras Decisões
11/06/2024 15:40

Conclusão para despacho
03/04/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 242
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
25/03/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
25/03/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
22/03/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
22/03/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
21/03/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
21/03/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
21/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 12:18

Conclusão para decisão
20/03/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 214, 221 e 228
20/03/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:32

Lavrada Certidão
14/03/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215, 217 e 222
14/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
14/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
07/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:51

Decisão - Outras Decisões
07/03/2024 14:18

Conclusão para despacho
07/03/2024 14:17

Lavrada Certidão
06/03/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/03/2024 13:15

Lavrada Certidão
06/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/03/2024 15:56

Conclusão para despacho
26/10/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
26/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/10/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
26/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:33

Decisão - Outras Decisões
24/10/2023 16:07

Conclusão para decisão
01/08/2023 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
01/08/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
31/07/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
31/07/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
31/07/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:30

Decisão - Outras Decisões
31/07/2023 13:48

Conclusão para despacho
04/07/2023 15:29

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 17:34

Juntada - Informações
03/07/2023 15:36

Juntada - Informações
03/07/2023 13:51

Conclusão para decisão
03/07/2023 13:51

Juntada - Informações
04/05/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
04/05/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/05/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
04/05/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:24

Decisão - Outras Decisões
04/05/2023 12:57

Conclusão para decisão
09/02/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
09/02/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/02/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
07/02/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:32

Decisão - Outras Decisões
06/02/2023 16:45

Conclusão para despacho
28/11/2022 09:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00120658220228272700/TJTO
09/11/2022 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
09/11/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/11/2022 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
07/11/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/11/2022 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 12:57

Decisão - Outras Decisões
07/11/2022 09:50

Conclusão para despacho
25/10/2022 17:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00331296120228272729/TO
25/10/2022 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00297813520228272729/TO
21/09/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00120658220228272700/TJTO
21/09/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
21/09/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/09/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
19/09/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 11:47

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
12/09/2022 10:36

Conclusão para despacho
12/09/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
12/09/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/09/2022 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2022 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
02/09/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/09/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:30

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
02/09/2022 12:08

Conclusão para despacho
01/09/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
01/09/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/08/2022 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/08/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/08/2022 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00331296120228272729/TO
25/08/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00331296120228272729
25/08/2022 15:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/08/2022 18:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
24/08/2022 15:34

Lavrada Certidão
24/08/2022 14:55

Conclusão para julgamento
24/08/2022 12:49

Protocolizada Petição
09/08/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
09/08/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/08/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
08/08/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/08/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:35

Decisão - Outras Decisões
08/08/2022 13:11

Conclusão para despacho
03/08/2022 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00297813520228272729/TO
03/08/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00297813520228272729
03/08/2022 13:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/08/2022 14:12

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 12:01

Conclusão para despacho
30/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/06/2022 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 24/06/2022 14:00. Refer. Evento 62
24/06/2022 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
23/06/2022 17:09

Protocolizada Petição
23/06/2022 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108 Oficial: MARIA CRISTINA FRANCO BORGES (por substituição em 23/06/2022 13:13:27)
23/06/2022 13:00

Expedido Mandado - Plantão - TOGURCEMAN
23/06/2022 10:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
22/06/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/06/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2022 12:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
22/06/2022 12:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
21/06/2022 18:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
15/06/2022 15:10

Juntada - Outros documentos
15/06/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/06/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/06/2022 08:49

Protocolizada Petição
14/06/2022 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
14/06/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2022 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
14/06/2022 13:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/06/2022 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
14/06/2022 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/06/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
14/06/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
14/06/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/06/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2022 08:48

Protocolizada Petição
14/06/2022 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/06/2022 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/06/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
13/06/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/06/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2022 16:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
10/06/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2022 16:27

Lavrada Certidão
10/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022 16:15

Juntada - Outros documentos
10/06/2022 15:57

Expedido Ofício
10/06/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2022 15:38

Expedido Ofício
10/06/2022 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
10/06/2022 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
10/06/2022 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
10/06/2022 15:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
10/06/2022 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
10/06/2022 15:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/06/2022 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
09/06/2022 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/06/2022 14:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 24/06/2022 14:00
06/06/2022 21:31

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 17:44

Conclusão para despacho
06/06/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/05/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/05/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
23/05/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:23

Decisão - Outras Decisões
09/05/2022 12:40

Conclusão para decisão
09/05/2022 12:40

Lavrada Certidão
03/05/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2022 16:44

Lavrada Certidão
03/05/2022 16:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/04/2022 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00139678020228272729/TO
11/04/2022 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00139678020228272729/TO
11/04/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00139678020228272729
11/04/2022 16:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/04/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/04/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
04/04/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2022 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003101-34.2022.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 32, 34
24/03/2022 14:23

Decisão - Recebimento - Aditamento da denúncia
24/03/2022 12:23

Conclusão para decisão
24/03/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/03/2022 16:42

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 13:56

Conclusão para despacho
21/03/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/03/2022 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/03/2022 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2022 14:42

Lavrada Certidão
14/02/2022 14:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
14/02/2022 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00039273920228272729/TO
09/02/2022 09:18

Alterada a parte - Situação da parte EDSON VIEIRA FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/02/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/02/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00039273920228272729/TO
07/02/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00039273920228272729
07/02/2022 12:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/02/2022 12:51

Expedido Mandado
07/02/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 11:16

Expedido Ofício
07/02/2022 11:12

Lavrada Certidão
02/02/2022 16:49

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/02/2022 15:33

Conclusão para decisão
02/02/2022 15:32

Processo Corretamente Autuado
02/02/2022 15:23

Distribuído por dependência - Número: 00082496520188272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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