16/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049372-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CHRISTIANE CABRAL PAIVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 14/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 110 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:36

Lavrada Certidão
10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049372-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CHRISTIANE CABRAL PAIVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 91
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/03/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
21/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 15:35

Conta Atualizada
17/03/2025 15:35

Conta Atualizada
17/03/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 11:14

Conclusão para decisão
12/03/2025 11:13

Trânsito em Julgado
05/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/02/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 17:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
05/02/2025 13:52

Conclusão para decisão
28/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/12/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/10/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 12:24

Conclusão para despacho
16/10/2024 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/10/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
30/09/2024 12:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 12:44

Trânsito em Julgado
28/09/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
12/09/2024 18:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 14:49

Conclusão para despacho
01/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 14:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
01/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/05/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 13:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
09/05/2024 15:25

Conclusão para julgamento
08/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 14:48

Conclusão para despacho
09/02/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 11:51

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 17:00

Conclusão para despacho
08/01/2024 16:58

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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