31/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005643-68.2025.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTARÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 30/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
30/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
30/07/2025 12:45

Juntada - Certidão - EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
30/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Guia 5765521, Subguia 5530029. Fase de Conhecimento
30/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - Guia 5765521 - R$ 72,24 - Fase de Conhecimento
30/07/2025 12:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE LOURDES DE SOUSA MIRANDA
30/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005643-68.2025.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA MIRANDAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado
29/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/07/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 17:01

Lavrada Certidão
29/07/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
29/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:00

Baixa Definitiva
29/07/2025 16:59

Trânsito em Julgado
29/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005643-68.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA MIRANDAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DE LOURDES DE SOUSA MIRANDA, em desfavor de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., todos qualificados nos autos.

As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 18).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

DEFIRO à parte autora as benesses da gratuidade da Justiça (CPC, art. 98).

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, devida por ambas as partes à razão de 50% para cada, tendo em vista a ausência de deliberação sobre a responsabilidade pelo pagamento dessa verba sucumbencial no acordo (CPC, art. 90, § 2º), conforme Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS, contudo, SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º).

Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/06/2025 12:20

Conclusão para julgamento
30/06/2025 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/06/2025 16:17

Protocolizada Petição
30/05/2025 17:13

Protocolizada Petição
21/05/2025 15:44

Conclusão para despacho
21/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/04/2025 16:56

Conclusão para despacho
07/04/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 19:16

Protocolizada Petição
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:14

Processo Corretamente Autuado
28/02/2025 16:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES DE SOUSA MIRANDA - Guia 5670301 - R$ 113,97
28/02/2025 16:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES DE SOUSA MIRANDA - Guia 5670300 - R$ 220,96
28/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002665-25.2025.8.27.2737

Hs Administradora de Consorcios LTDA.

Edenilson Spanenberg dos Santos

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0028385-18.2025.8.27.2729

Sandra Jose Sifuentes Teixeira

Pag Intermediacoes de Vendas LTDA

Advogado: Jesaias Feitosa Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/06/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0001990-36.2022.8.27.2715

Benta Ferreira Lopes

Aleparr Solucoes LTDA

Advogado: Danilo Bernardo Coelho Raimundo Garcia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0008363-57.2025.8.27.2722

Fernando Augusto de Souza Xavier

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/06/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0031366-98.2017.8.27.2729

Semp Toshiba Amazonas S/A

Estado do Tocantins

Advogado: Renato de Britto Goncalves

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2024 15:09

Exibir Processo