TJTO - 0047123-25.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

VALDECI MAWEHERU KARAJA

CPF *02.***.*75-34

Advogados

ROMARIA PEREIRA DA COSTA

OAB: 024305/MT

CPF *35.***.*37-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

CPF *94.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 11/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 10/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047123-25.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDECI MAWEHERU KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 09/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:05

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 07/07/2025 15:04

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 07/07/2025 14:59

    Trânsito em Julgado

  • 25/06/2025 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/06/2025 05:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 13:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/06/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 05/06/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2025 13:17

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/05/2025 18:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 12/05/2025 15:59

    Juntada - Certidão

  • 09/05/2025 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2025 15:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111

  • 25/04/2025 14:00

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/04/2025 15:34

    Publicação de Pauta

  • 07/04/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/04/2025 17:52

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 21/03/2025 14:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/03/2025 15:15

    Conclusão para julgamento

  • 11/03/2025 14:04

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 10/03/2025 14:51

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 13/02/2025 17:29

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 04/11/2024 15:01

    Conclusão para despacho

  • 04/11/2024 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/10/2024 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/10/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/10/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 17:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/07/2024 14:36

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2024 12:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 12/07/2024 18:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/07/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/07/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2024 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/06/2024 18:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/06/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/06/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/06/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/06/2024 12:09

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2024 18:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 14/05/2024 15:25

    Conclusão para julgamento

  • 14/05/2024 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/05/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/05/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/05/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:09

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 02/05/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/04/2024 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2024 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 26/02/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/02/2024 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2024 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/01/2024 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 17/01/2024 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 09/01/2024 03:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 02:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 04:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2023 00:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2023 19:12

    Despacho - Mero expediente

  • 05/12/2023 15:11

    Conclusão para despacho

  • 05/12/2023 15:11

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/12/2023 15:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/12/2023 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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