TJTO - 0000620-20.2025.8.27.2714
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000620-20.2025.8.27.2714/TO AUTOR: HELENA CAMPELO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98 do CPC).
CITE-SE a autarquia requerida para querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, caput, c.c art. 183, caput, ambos do CPC), sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC.
Considerando as circunstâncias da causa, notadamente o reiterado desinteresse do INSS em comparecer às audiências designadas por este Juízo ao longo dos anos, o que demonstra a improbabilidade de composição entre as partes, bem como a necessidade de dar celeridade ao feito, que versa sobre benefício de aposentadoria Rural, e inexistindo prejuízo processual às partes, dispenso, desde já, a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.
Oportunamente, após a apresentação de defesa pelo requerido ou o escoamento do prazo a ele concedido sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar-se, no prazo de 15 dias.
Em caso de arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, retornem os autos imediatamente conclusos após a réplica para análise.
Caso contrário, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.
Inclua-se em pauta disponível.
Desde já determino o depoimento pessoal da parte autora.
Intimem-se as partes para comparecem à audiência, bem como, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil.
Observem as partes, quanto à eventual prova oral, as disposições dos artigos 450 e seguintes do código de processo civil.
Intimem-se as partes, com a advertência de que, não comparecendo ou comparecendo e não prestando depoimento, ser-lhe-á aplicada a pena de confissão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Esse despacho serve de mandado de citação.
Guaraí-TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 17:16
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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16/07/2025 14:31
Conclusão para despacho
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16/07/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 19:00
Despacho - Mero expediente
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01/07/2025 15:53
Conclusão para despacho
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01/07/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2025 04:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:05
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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15/05/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2025 12:30
Conclusão para despacho
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07/05/2025 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
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07/05/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2025 13:53
Decisão - Declaração - Incompetência
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25/04/2025 15:17
Conclusão para despacho
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25/04/2025 15:16
Processo Corretamente Autuado
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24/04/2025 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
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15/04/2025 17:23
Protocolizada Petição
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15/04/2025 16:30
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELENA CAMPELO DA SILVA - Guia 5697335 - R$ 527,40
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15/04/2025 16:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELENA CAMPELO DA SILVA - Guia 5697334 - R$ 577,40
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15/04/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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