30/06/2025 13:55

Conclusão para despacho
29/06/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001811-02.2023.8.27.2737/TO RÉU: MADSON ALVES RIBEIRO BARROSADVOGADO(A): RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO004584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança proposta por EDIVALDO DA COSTA BEZERRA proposta por MADSON ALVES RIBEIRO BARROS.

Aduz o autor que, em breve síntese, ser construtor e foi contratado pela Prefeitura de Pindorama-TO em parceria com a empresa GG CONSTRUÇÕES E PROPAGANDA LTDA- ME para executar a construção da estação rodoviária do município.

Na execução da obra subcontratou os serviços do requerido, através de contrato verbal, para executar parte da obra pelo valor de R$45.515,25 (quarenta e cinco mil quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) e com isso foi emprestado ao requerido algumas ferramentas, sendo elas: 01 (UMA) BETONEIRA MARCA MENEGOTTI 400 LT PRIME no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e 01 (UM) VIBRADOR MARCA BOSCH GVC 22 EX no valor de R$1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais), porém não foram devolvidas.

Alega que foi feito ao requerido em 2017 um adiantamento no valor de R$16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), referente a 60% do valor dos bloquetes e outros serviços executados e em 2018 o requerido recebeu o valor de R$44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), totalizando o montante de R$61.200,00 (sessenta e um mil, e duzentos reais).

Tendo em vista que, o acordado foi de R$45.515,25 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) descontando o valor de R$1.800,00 (Mil e oitocentos reais), referente ao pagamento do supermercado pelos mantimentos adquiridos para alimentação.

Com isso, narra o autor que o requerido deveria ressarcir o saldo de R$13.884,75 (Treze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) que devidamente atualizado somam o total de R$33.471,71 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos).

Junto com a inicial vieram os documentos de evento 01.

O requerido devidamente citado apresentou contestação no evento 26 e junto pedido de reconvenção com fulcro no art. 343 do CPC. É o relatório do necessário.

Decido.

Analisando o feito, verifico que o requerido ingressou com Reconvenção (evento 72, DOC1).

Todavia, não apresentou o pagamento das custas referentes à reconvenção.

A Reconvenção é uma nova demanda (lide secundária), sujeita-se ao preenchimento dos pressupostos processuais necessários ao seu conhecimento, inclusive quanto ao seu devido preparo (art. 292, inciso VI1, do Código de Processo Civil).

Destarte, entendo que a parte Ré deve ser intimada a manifestar interesse na continuidade do pedido reconvencional e em caso de eventual prosseguimento da Reconvenção, que proceda com o consequente recolhimento das custas.

Ante o exposto, a fim de adequá-la à norma processual vigente, sob pena de indeferimento da Reconvenção, INTIME-SE a parte Requerida, ora Reconvinte, para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o devido preparo do feito, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 292 do CPC.

Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação nos autos, retornem os autos conclusos.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 16:57

Protocolizada Petição
10/03/2025 13:45

Conclusão para julgamento
26/02/2025 11:56

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 17:17

Conclusão para despacho
22/01/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/10/2024 14:46

Conclusão para julgamento
14/10/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/10/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/09/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:01

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de audiencia da 1ª Vara Cível - 04/09/2024 14:00. Refer. Evento 56
17/07/2024 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
16/07/2024 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
16/07/2024 17:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
15/07/2024 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2024 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 21:42

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 04/09/2024 14:00
08/04/2024 16:03

Protocolizada Petição
05/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
25/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/03/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/08/2023 15:06

Protocolizada Petição
24/07/2023 15:07

Conclusão para despacho
24/07/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/06/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:31

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 17:02

Conclusão para despacho
16/06/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:39

Protocolizada Petição
23/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/05/2023 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
17/05/2023 14:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 17/05/2023 13:30. Refer. Evento 12
15/05/2023 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
04/05/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
12/04/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:19

Expedido Ofício - 1 carta
12/04/2023 08:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
12/04/2023 08:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 17/05/2023 13:30
22/03/2023 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
22/03/2023 14:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/03/2023 12:19

Conclusão para despacho
16/03/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/03/2023 16:28

Conclusão para despacho
13/03/2023 16:27

Processo Corretamente Autuado
13/03/2023 16:22

Protocolizada Petição
13/03/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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