18/07/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000435-94.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: OSMALDO NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): MILENA MARTINS DA SILVA (OAB TO010307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por OSMALDO NUNES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 53.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 60).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 17:28

Conclusão para despacho
04/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
26/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/03/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:56

Trânsito em Julgado
07/03/2025 15:54

Recebidos os autos - TRF
24/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/05/2023 18:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
10/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:07

Lavrada Certidão
28/04/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/03/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/03/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/11/2022 12:10

Conclusão para julgamento
17/11/2022 12:09

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
16/11/2022 19:10

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 18:14

Conclusão para despacho
01/11/2022 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 12:10

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 16/11/2022 16:10
20/09/2022 19:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/09/2022 15:52

Conclusão para julgamento
14/09/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
15/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2022 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 16:25

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
31/05/2022 15:36

Conclusão para despacho
31/05/2022 15:36

Processo Corretamente Autuado
31/05/2022 12:26

Protocolizada Petição
31/05/2022 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
31/05/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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