04/07/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032258-94.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HORTENCIA RODRIGUES MAIA DOS ANJOSADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 165 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 164 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
24/06/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
24/06/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010502025
23/06/2025 09:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010512025
23/06/2025 09:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010522025
17/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010522025
17/06/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010512025
17/06/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010502025
17/06/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:29

Protocolizada Petição
02/06/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/05/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
15/05/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/05/2025 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2025 13:58

Conclusão para julgamento
29/04/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/04/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
15/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/04/2025 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 08:49

Lavrada Certidão
15/04/2025 06:04

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 14:24

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:23

Juntada - Informações
09/04/2025 09:29

Protocolizada Petição
07/04/2025 15:52

Juntada - Informações
21/02/2025 18:09

Protocolizada Petição
22/01/2025 14:45

Juntada - Informações
20/01/2025 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/01/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
14/01/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/01/2025 09:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/01/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 20:04

Protocolizada Petição
07/01/2025 15:57

Conclusão para decisão
07/01/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
22/12/2024 17:13

Protocolizada Petição
16/12/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/10/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
08/10/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/10/2024 01:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/10/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/10/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
03/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
02/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/09/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/09/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
06/09/2024 10:32

Conta Atualizada
30/08/2024 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
29/08/2024 19:15

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 13:52

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
30/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/07/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/07/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
23/07/2024 15:11

Conta Atualizada
23/07/2024 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
23/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/07/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/07/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 13:45

Conclusão para decisão
04/07/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2024 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:52

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 13:06

Conclusão para despacho
06/05/2024 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/05/2024 21:00

Protocolizada Petição
03/05/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/05/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 12:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
16/04/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/04/2024 12:02

Trânsito em Julgado
08/04/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/04/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/04/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 15:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:36

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 307
29/02/2024 15:59

Conclusão para julgamento
29/02/2024 15:15

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
20/11/2023 14:03

Conclusão para despacho
10/11/2023 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/11/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 09:45

Decisão - Outras Decisões
18/10/2023 17:00

Conclusão para despacho
18/10/2023 17:00

Recebido os autos
18/10/2023 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/10/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/10/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/10/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/09/2023 15:36

Conclusão para julgamento
11/09/2023 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/08/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/08/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/08/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/08/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 08:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 21:06

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 13:48

Conclusão para despacho
21/08/2023 13:47

Processo Corretamente Autuado
20/08/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00