05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Coletiva Nº 0001102-58.2022.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001142-40.2022.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000680-49.2023.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001193-51.2022.8.27.2718/TOAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃOConsiderando que o sindicato autor, em vez de cumprir a determinação judical contida no despacho do evento 78, DECDESPA1, quanto a individualização dos credores e apresentação de suas respectivas memórias de cálculos, optou deliberadamente apenas por requerer o cumprimento definitivo de sentença tão somente quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, deixando assim desasistidos seus respectivos substitutos processuais, adoto as seguintes providências: 1) recuso o início do cumprimento de sentença quanto a honorários advocatícios sucumbenciais, posto que ilíquida a cobrança, e determino a baixa definitiva destes autos; e por fim, 2) autorizo o levantamento das suspensões processuais dos feitos lá mencionados, nos quais deverão ser intimados o Município devedor por quinze dias para eventuais impugnações.
04/09/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:35

Decisão - Outras Decisões
04/09/2025 12:11

Conclusão para despacho
04/09/2025 12:11

Lavrada Certidão
03/09/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
18/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Coletiva Nº 0001102-58.2022.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001142-40.2022.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000680-49.2023.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001193-51.2022.8.27.2718/TOAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃODetermino intimação do Sindicato autor para que no prazo de trinta dias úteis apresente memória atualizada e individualizada do crédito que almeja ver aqui cumprido, sob pena de encerramento antecipado deste feito, e continuidade dos pedidos individuais de cumprimentos de sentença antes suspensos.
16/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 13:14

Conclusão para despacho
16/07/2025 13:13

Lavrada Certidão
08/05/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/02/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/01/2025 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:09

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 16:13

Conclusão para despacho
19/12/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/12/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/12/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 14:28

Conclusão para despacho
12/09/2024 01:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEJUSC -> TOFIL1ECIV
12/09/2024 01:30

Juntada - Certidão
12/09/2024 01:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiência do CEJUSC - 29/08/2024 15:30. Refer. Evento 45
29/08/2024 16:32

Protocolizada Petição
29/08/2024 15:08

Protocolizada Petição
14/08/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2024 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/08/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 20:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiência do CEJUSC - 29/08/2024 15:30
23/07/2024 17:06

Lavrada Certidão
18/04/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOFILCEJUSC
18/04/2024 16:23

Lavrada Certidão
09/01/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
20/11/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/11/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/11/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:48

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/11/2023 12:03

Conclusão para despacho
17/11/2023 12:02

Lavrada Certidão
17/11/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/10/2023 14:13

Conclusão para despacho
04/10/2023 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 16:46

Protocolizada Petição
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:43

Protocolizada Petição
29/09/2022 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 13:47

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
15/09/2022 16:56

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 17:52

Conclusão para despacho
12/09/2022 17:51

Processo Corretamente Autuado
12/09/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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